Início | Ação: | Ordinária (primeira ação dos 28,86% |
| Processo nº: | 97.2334-6 |
| Data de autuação: | 09/04/1997 |
| Objeto: | Visa a incorporação do percentual de 28,86% concedido aos militares em 1993. |
| Tramitação: | 1ª Vara federal de Alagoas |
| Autor: | FENAPEF |
| Réu: | UNIÃO |
| Advogado: | George Sarmento Lins e outros. |
| Situação 10/10/2008: | Essa ação obteve pagamento do precatório no ano de 2002 o primeiro montante, e em 2004 o restante dos valores. |
| Movimentação: | A ação tramitou na justiça federal de Alagoas e originou no precatório 42.022/AL que foiliquidado nos anos de 2002 e 2004. Lembramos que os valores referenciados no precatório em questão tratava-se da parte que a União já havia reconhecido aos funcionários públicos. Ainda, acerca do pagamento do precatório 42.022/AL, há pessoas que não resgataram os seus respectivos valores, tendo esta entidade divulgado lista com os nomes desses beneficiados, e encaminhado modelo de procuração para preenchimento, conforme orientação divulgada aos sindicatos filiados.Esta Federação pede para que o servidor nessas condiçoes procure o sindicato ao qual esteja filiado para as providências. |
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| Ação: | Ordinária (Felipe 1) |
| Processo nº: | 2003.80.00.006813-0/2004.80.00004303-4 (dependente - embargos a execução fundado em sentença) |
| Data de autuação: | 21/05/2003 e 01/10/1998 Distribuído por dependência ao precesso nº 97.2334-6 JF/AL |
| Objeto: | Peliteia a incorporação do resíduo de 28,86% |
| Tramitação: | 1ª Vara federal de Alagoas |
| Autor: | FENAPEF |
| Réu: | UNIÃO |
| Advogado: | George Sarmento Lins e outros. |
| Situação 10/10/2008: | Concluso ao Juiz para despacho |
| Movimentação: |
Intimar a parte embargada para justificar a razão de não
ter promovido a juntada dos cálculos alternativos, tendo em
vista que q mera interposição de agravo de instrumento
sem atribuição do efeito suspensivo não tem o
condão de obstaculizar o cumprimento da referida decisão. - Trata-se de um desdobramento do processo, cujo precatório foi pago em 2002 e 2004, e visa apurar o percentual remanescente a título de 28,86% aos seus substituídos, independente dos beneficiados terem feito acordo ou não. - No pedido apresentação nominal dos substituídos beneficiários desta execução qual foram entregues os nomes de 9.634 servidores sindicalizados. |
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| Ação: | Execução / Apelação Cível |
| Processo nº: | 2003.80.00.006814-2/2003.80.00.009136-0 (AC 355747) |
| Data de autuação: | 19/05/2003 e 01/09/2003 |
| Objeto: | Peliteia a execução dos28,86% |
| Tramitação: | 1ª Vara federal de Alagoas |
| Autor: | FENAPEF |
| Réu: | UNIÃO |
| Advogado: | George Sarmento Lins e outros. |
| Situação 10/10/2008: | Adiamento do julgamento |
| Movimentação: | Esse processo alcança apenas alguns servidores que ficaram de fora da execução que originou o precat´rio 42.022/AL. Os embargos da União contra essa execução foi julgado favorável à FENAPEF, entretanto, a União recorreu dessa decisão. |