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QUE PLEITEIA O ÍNDICE DE 13,23% (outubro/2008)
| Ação: | Ordinária |
| Processo nº: | 2005.34.00.021295-1 |
| Data de Autuação: | 13/07/2005 |
| Objeto: | Pedido de reajuste de 13,23%, em face das Leis 10.697/2003 e 10.698/2003 c/c art. 37 inciso X da CF. |
| Tramitação: | 15ª Vara federal de Brasília |
| Autor: | FENAPEF |
| Réu: | UNIÃO |
| Situação 10/10/2008: | Remessa ordenada ao TRF - 03/09/2008. |
| Movimentação: | Processo com sentença, com exame do mérito pedido improcedente. |
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