Foi num dia 25 de agosto de 1990 que um grupo de sindicalistas, vindos
de várias partes do Brasil, fundou a Federação Nacional dos Policiais
Federais. Entidade máxima dos policiais, a Fenapef é responsável por
levar adiante o desejo daqueles que sonharam uma Polícia Federal mais
moderna, democrática e que valorizasse os seus servidores.
Nascida junto com o sopro de democratização que varria o país da segunda
metade da década de 80 em diante, a Federação sempre atuou nas lutas
sindicais e nas lutas sociais na defesa de uma segurança pública de
qualidade, cidadã e com policiais valorizados.
Vinte anos depois, as lutas continuam e, como sempre, a Fenapef é
protagonista. A PF está mais moderna, as condições de trabalho também.
Os vencimentos, se não são ideais, estão muito além dos pouco mais de 2
salários mínimos de tempos atrás.
Hoje, honrando a sua história, a Fenapef, sindicatos e categoria, travam
uma batalha por uma Lei Orgânica que valorize todos. Por uma polícia que
efetivamente respeite e valorize a meritocracia dos policiais. A
Federação atua também para que a PF se transforme em referência em
inteligência policial, investigação e contenção ao crime a não por
empilhar inquéritos policiais que, em sua esmagadora maioria, não irão
dar em nada.
Mas mesmo com um projeto de Polícia Federal para o futuro, a Fenapef não
perde de vista sua história e as conquistas fruto da luta e do trabalho
de colegas que dedicaram a vida ao Departamento e ao movimento sindical.
Testemunha ocular da história, o presidente da entidade, Marcos Wink,
diz que a entidade é a responsável por avanços que há duas décadas eram
inimagináveis na corporação. "Conquistamos melhores salários, respeito e
ajudamos a erguer uma Polícia Federal mais moderna para o país, mas
sabemos que há muito ainda a fazer", diz o presidente.
Wink ressalta que depois de 20 anos a Federação não perdeu o vigor e
atua em diversas frentes. "Hoje trabalhamos para garantir que não
tenhamos direitos subtraídos e também por uma Lei Orgânica moderna e que
nos valorize. Atuamos por um patamar salarial condizente com uma
carreira típica de estado, por uma Polícia que não seja um mero cartório
e onde os policiais sejam valorizados pelos seus méritos e não pelos
seus cargos".
REFLEXÃO - Em outro front, a Fenapef dá início a um processo de
formulação teórica. Em parceria com cinco universidades federais, a
Federação acaba de lançar o livro "Inquérito Policial no Brasil"
dedicado a dar números ao processo investigatório baseado no famigerado
IPL. A Federação e os sindicatos celebraram também um convênio com a
Unisul destinado a oferecer aos policiais cursos de formação na área da
segurança.
"Mesmo com a certeza que temos um longo caminho de lutas a percorrer,
deixamos aqui os parabéns a todos os fundadores, dirigentes e a todos
que contribuíram para formação desta entidade sólida, consciente e bem
sucedida!", ressalta Wink.
AS LUTAS
25 de abril de 1991 – Plebiscito envolvendo todos os servidores do DPF
decide pelo afastamento do então diretor-geral, Romeu Tuma. 94% votaram
a favor do afastamento.
Greve 1992 – Em novembro de 1992 os policiais federais paralisam suas
atividades por 24 horas, exigindo que a Direção-Geral cumpra decisões
judiciais e dê melhores condições de trabalho aos servidores.
Greve de 1993 – Greve dos federais com uma semana de duração pelo
restabelecimento da proporcionalidade remuneratória prevista no
Decreto-Lei 2.251/85.
Greve de 1994 – No dia 25 de abril de 1994, os policiais federais
iniciam uma das suas mais longas paralisações. São 64 dias de braços
cruzados por melhores condições de trabalho e pela isonomia com os
policiais civis do Distrito Federal. O movimento levaria o Exército a
invadir unidades da PF em vários estados.
Lei 9.266/96 - A mobilização política das entidades trouxe também a lei
9.266/96 materializada durante a administração do ex-diretor-geral da
PF, Vicente Chelotti.
PEC 28/1999 – A mobilização da FENAPEF fez com que fosse sobrestada a
tramitação da proposta de emenda constitucional nº 28/1999, de autoria
do senador Romeu Tuma, equiparando os delegados de polícia às carreiras
jurídicas. Foi uma grande vitória, tendo como fator decisivo o apoio da
então senadora Emília Fernandes.
Lei Orgânica 2001 – indignados com a apresentação de um projeto de Lei
Orgânica extremamente corporativa, em benefício apenas da categoria
funcional dos delegados, a FENAPEF e sindicatos filiados promovem atos
de protesto contra a Lei Orgânica elaborada por um grupo de delegados
nomeado pelo diretor-geral Agílio Monteiro. A Administração da PF recua
e nomeia uma nova comissão, constituída por representantes de todas
categorias e das entidades classistas.
MP 51/2002 – o Governo Federal criou a estapafúrdia Guarda Fardada
Federal, dentro da Carreira Policial Federal. Seria a volta do nível
médio na carreira e, para completar, com um segmento fardado. O Brasil
inteiro se levantou contra a MP, inclusive com um dia de paralisação e a
FENAPEF conseguiu um feito inédito no Congresso Nacional: a medida
provisória foi rejeitada.
Greve 2003 e 2004 – os policiais federais paralisam suas atividades em
dezembro de 2003 e fazem uma greve geral e unificada,com adesão total em
todo o Brasil,durante 59 dias, de março a maio de 2004, pleiteando o
reconhecimento do nível superior, melhores condições de trabalho,
pagamento antecipado das diárias e gratificações para os servidores
administrativos do Plano Especial de Cargos.
Março de 2007 – Pela primeira vez um ministro da Justiça visita a
Federação Nacional dos Policiais Federais.
Paralisação de 2007 – Policiais federais paralisam atividades pelo
cumprimento do acordo assinado pelo governo com a categoria prevendo o
pagamento do reajuste salarial. Todos policiais aderem ao movimento.
Terceira classe - Policiais conseguem o reenquadramento para os colegas
que ingressaram na terceira classe
Plebiscito - Policiais organizam plebiscito para avaliação do
diretor-geral Luiz Fernando Correa. Mais de 80% dizem não ao DG.
AS CONQUISTAS
O principal impacto da mobilização sindical foi no bolso. É a partir dos
Sindicatos e da Federação que os policiais começam a sentir o
contracheque ganhar corpo. Foi através da mobilização sindical, por
exemplo, que os policiais conquistaram os 78% da GOE em 1991.
Outro avanço para o Bolso dos federais foi a incorporação dos 70%
referentes à Gratificação Temporária, autorizada dia 31 de dezembro de
1994. Por meio de uma ação da Fenapef também, os policiais conseguiram a
primeira tutela antecipada concedida no Brasil em 1995. A medida
garantiu a isonomia salarial entre os policiais federais e os policiais
civis do Distrito Federal, mais do que dobrando seus salários.
A mobilização política das entidades trouxe também a lei 9.266/96
materializada durante a administração do ex-diretor-geral da PF, Vicente
Chelotti.
Em 2007, na última mobilização dos policiais, a categoria conseguiu que
o governo federal cumprisse o acordo assinado pelo então ministro da
Justiça Márcio Thomaz Bastos. Os salários foram reajustados depois de
meses de negociações e paralisações dos policiais federais que foram
notícia no Brasil e no mundo.
Mobilizações que fazem história
Os 20 anos de vida da Federação Nacional dos Policiais Federais foram
marcados por diversas manifestações e mobilizações de norte a sul do
Brasil. Neste período duas greves marcaram o DPF. A primeira grande
greve, ocorrida em 1994, parou o Departamento por 64 dias. Na época os
administradores colocaram o Exército para invadir algumas
superintendências da PF, entre elas a de Brasília.
Em uma entrevista à revista Caros Amigos o ex-presidente da Fenapef,
Francisco Garisto fala sobre a invasão do exército: “Quando deu 10 horas
da noite, eles chegaram com helicóptero, tanque, na Esplanada dos
Ministérios, saiu na edição extra do Jornal Nacional, ficaram fazendo
exibição que era para amedrontar, já aproveitava e dava um susto no
Congresso todo. Aí invadiram a Polícia Federal de Brasília também, já
haviam invadido São Paulo. No mesmo dia, estou almoçando com o Moroni na
Câmara, me liga o agente Simão, delegado sindical de Foz do Iguaçu:
“Gaga, perdemos a ponte! O Exército está aqui”. Eu falei: “O Exército em
Foz do Iguaçu também?” Estranhei porque estávamos fazendo operação
padrão lá. Eu: “E vocês estavam aí?” “Estávamos, o que eu faço?” Eu
disse: “Sai daí, se manda, fuzil contra metralhadora é caca na certa”.
“Mas não deixa ninguém?” “Não, se manda, é Exército, o dono de tudo, ele
fica tomando conta do posto agora.”.
À noite vem o Jornal Nacional e aparece a repórter com o microfone na
boca do Simão, que tinha falado comigo ao telefone: “O senhor vai fazer
o que agora?” “Estávamos trabalhando, temos ordem da federação de
trabalhar aqui 30 por cento, o Exército chegou, agora eles vão ficar com
o trabalho e com a responsabilidade e vamos embora....
Aí eles recolheram as tropas. Mas depois ficamos muito chateados porque
eles sacanearam a gente: correram no Supremo para tornar nossa greve
ilegal, depois de 64 dias. O ministro da Justiça nos traiu. Aí voltamos
ao trabalho. A moçada queria continuar a greve, eu disse: “Agora, não,
contra o Supremo é ir contra a lei, aí é revolução.
O também ex-presidente da Federação e atual presidente do Sindicato dos
Policiais Federais em Alagoas, Jorge Venerando de Lima avalia que a
mobilização dos policiais ao longo dos últimos 18 anos foi a responsável
pelas conquistas da categoria. Para ele, muito ainda há para ser
conquistado. “Queremos uma carreira onde o policial entre na base e
chegue ao topo, queremos uma polícia mais democrática e uma Lei Orgânica
moderna e que não privilegie apenas alguns”, diz.
O movimento paredista de 2004 parou a PF por mais de dois meses. Mas ao
contrário do episódio vivido pelos federais 10 anos antes a greve desta
vez foi alvo de decisões judiciais determinando o corte do ponto dos
policiais. A mobilização de 2004 seria fundamental para a conquista do
reajuste salarial em 2007 e para o início da discussão da Lei Orgânica.
Fonte: Agência Fenapef - Matéria
26.08.2010
Especialização em Gestão
da Segurança Pública
A Fenapef
e os sindicatos iniciam processo seletivo para bolsas de estudo de 60%
A Fenapef e os sindicatos filiados iniciaram nesta quarta-feira,
11, o processo seletivo para bolsas de estudo de 60% para o curso de
Especialização em Gestão Integrada da Segurança Pública. As inscriições
encerram no próximo dia 16. O objetivo é estimular estudos de alto nível
acadêmico sobre segurança pública. O projeto é voltado aos servidores
sindicalizados e faz parte do convênio assinado pela Federação e pela
Universidade do Sul de Santa Catarina- UNISUL.
Além dos 10% oferecidos pela Unisul, os sindicatos que concordaram em
participar do programa e a Fenapef, oferecem mais 60% aos sindicalizados
em geral. O curso de Especialização em Gestão Integrada de Segurança
Pública em parceria com a Universidade do Sul de Santa Catarina- UNISUL,
acontece na modalidade à distância. Os alunos terão também isenção na
taxa de inscrição no valor de R$ 55,00.
O profissional formado deverá ser capaz de promover o gerenciamento da
segurança, a partir das mais modernas técnicas de gestão, segundo uma
perspectiva democrática e cidadã, e com rigorosa observância dos
direitos humanos. O aluno terá que realizar autonomamente pesquisa
científica na área que possa vir a contribuir com a melhoria e o avanço
dessas atividades.
A FENAPEF orienta os sindicalizados que desejam obter a bolsa de 60% de
desconto que entrem em contato com seus sindicatos para obtenção de
maiores informações sobre o processo seletivo. Ou pelo e-mail pos.unisul@fenapef.org.br.
Uma reunião realizada nesta terça-feira, 3, entre a federação Nacional
dos Policiais Federais e a Consultoria Jurídica do Departamento de
Recursos Humanos do DPF discutiu a solução para os planos de saúde dos
policiais. A vigência do contrato com a Medial Saúde termina no dia 30
dezembro e pode ser renovada somente até o dia 30 de março. Neste meio
tempo o DPF deve realizar licitação para a contratação de um novo plano.
A proposta da Fenapef, reafirmada pelo diretor de Seguridade Social
Naziazeno Florentino dos Santos Junior (Filé), durante a reunião, é de
que os servidores que optarem por planos particulares tenham direito ao
reembolso. “Para isso o DPF depende de um parecer do ministério do
Planejamento autorizando o repasse direto aos policiais que optarem por
essa modalidade”, diz Florentino.
O diretor de Seguridade Social revela também que os servidores que tem o
plano da GEAP não serão prejudicados. “A GEAP é contratada por meio do
ministério da Justiça, portanto não haverá qualquer prejuízo aos
servidores que têm esse plano”.
Fonte: Agência Fenapef com SSDPF/RJ
- Matéria adicionada em 06.08.2010
Perigo Deputado
denúncia terceirização em aeroportos
O deputado Celso Russomanno (PP-SP)
afirmou que os funcionários terceirizados não deveriam fazer
fiscalização de pessoas e bagagens em aeroportos. Russomano criticou a
terceirização da vistoria de passaportes. “Hoje, pessoas terceirizadas
têm senhas de policiais para olhar os passaportes. O poder de polícia
não se transfere e não se terceiriza.” A Federação Nacional dos
Policiais Federais denunciou a terceirização no aeroportos durante as
audiências públicas que discutiram a Lei Orgânica da PF.
O deputado disse que nenhum dos funcionários terceirizados com quem
conversou no aeroporto de Guarulhos (SP) sabia falar outra língua além
do português, o que afetaria eventos como a Copa do Mundo de 2014 e as
Olimpíadas de 2016.
Atualmente, há um termo de ajustamento de conduta, firmado entre a
Infraero e o Ministério Público, que permite a fiscalização em
aeroportos por terceirizados.
Fonte: Agência Fenapef com Agência
Câmara - Matéria adicionada em 05.08.2010
SSDPF/RJ - JUSTIÇA IMPEDE A DEMOLIÇÃO DE IGREJA
NO PRÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA NO
RIO DE JANEIRO !!!
Foto: Tristão.
O Presidente do SSDPF/RJ, Telmo Correa, moveu Ação Popular contra a
União Federal e obteve decisão liminar que impede a demolição da Igreja
do Sagrado Coração de Jesus, existente no interior do prédio da
Superintendência Regional do Rio de Janeiro.
“O objetivo da Ação Popular é preservar os valores culturais, religiosos
e a memória dos servidores administrativos e policiais”, diz Telmo
Correa.
Em decisão ressalta o Juiz federal Iorio Siqueira D’Alessandri Forti:
“...há que se notar que são relevantes os argumentos expostos na petição
inicial quanto ao valor sentimental e religioso da capela onde foram
realizadas missas de corpo presente de Policiais Federais falecidos em
serviço, de modo que, mesmo em não se tratando de bem tombado,
justifica-se a admissão desta Ação Popular para proteção do Patrimônio
Cultural (art. 6º do Decreto 7.107/08), bem como o deferimento da
liminar para obstar cautelarmente a demolição da capela,...””... Do
exposto, DEFIRO EM PARTE O REQUERIMENTO DE LIMINAR para impor à parte ré
a obrigação de não praticar, enquanto estiver em vigor esta decisão,
qualquer ato tendente à demolição ou agravamento da deterioração da
Capela do Sagrado Coração de Jesus, bem como para impor que tome medidas
ativas para assegurar a proteção e segurança da capela, fixada, desde
já, multa de R$ 150.000,00 (cem e cinqüenta mil reais) para o caso de
demolição,...”
O SSDPF/RJ conta e espera da DLOG, sensibilidade suficiente para,
urgentemente, fazer a revisão do projeto de reforma da Superintendência
Regional do Rio de Janeiro, no sentido de se preservar a Capela do
Sagrado Coração de Jesus pertencente a todos os servidores.
Foto: Tristão.
Foto: Tristão.
Fonte: SSDPF/RJ.
Leia a íntegra
da Decisão Judicial !
2010.51.01.012399-7 6002 - AÇÃO POPULAR
Autuado em 22/07/2010 - Consulta Realizada em 23/07/2010 às 19:50
AUTOR: TELMO CORREA PEREIRA DOS REIS
ADVOGADO: DAYSE TEIXEIRA CARDOSO
REU: UNIAO FEDERAL
08ª Vara Federal do Rio de Janeiro - RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA
Juiz - Decisão: IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI
Distribuição-Sorteio Automático em 23/07/2010 para 08ª Vara Federal do
Rio de Janeiro
Objetos: ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS; RESPONSABILIDADE CIVIL
AUTOR: TELMO CORREA PEREIRA DOS REIS
REU: UNIAO FEDERAL
Decisão
TELMO CORREA PEREIRA DOS REIS ajuizou AÇÃO POPULAR em 23/07/2010 em face
da UNIÃO FEDERAL.
Narra que o complexo imobiliário onde funciona o Departamento de Polícia
Federal no Estado do Rio de Janeiro é imóvel público pertencente ao
Estado do Rio de Janeiro, onde originalmente funcionou a Imprensa
Nacional. Em 1947, foi lançada a pedra fundamental da Capela do Sagrado
Coração de Jesus, na presença do Arcebispo do Rio de Janeiro. Em 1979, a
Imprensa Nacional foi transferida para Brasília e o imóvel foi ocupado
pela Polícia Federal, mas até hoje aposentados e pensionistas da
Imprensa continuam freqüentando a capela, junto aos servidores ativos e
inativos da Policial.
Explica que tal imóvel passa por obras de revitalização, sendo iminente
a demolição de todo o pátio, inclusive da capela, área de 35m2 situada
no campo esquerdo do pátio, fora da área de alcance do projeto de novas
construções, para implantação de um espaço ecumênico.
Informa que
O autor popular sustenta que tal decisão de demolir a capela para
construir um espaço ecumênico constitui ato contrário ao patrimônio
público e ao patrimônio cultural, porque:
i) há vício de forma, já que a Lei Municipal 4.041/2005 condiciona a
demolição de igrejas e templos religiosos de qualquer culto situados no
Município do Rio de Janeiro a prévia autorização judicial (sendo
desinfluente que o imóvel seja de propriedade do Estado cedido à União);
ii) o ato viola o art. 44 do Código Civil, que assegura a livre criação,
organização e estruturação interna e funcionamento das organizações
religiosas;
iii) o fundamento invocado construção de espaço ecumênico de 100m2 não
justifica a demolição de uma capela (ambos podem coexistir), pois a
capela não é espaço de visitação, mas de prática de atos religiosos da
religião católica, com datas fixas e ritos próprios e distintos das
outras religiões, não sendo possível sua conversão em espaço de
convivência com outras religiões ou credos;
iv) o ato afronta o Decreto 7.107/2010, que promulga o Acordo entre o
Governo da República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao
Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil;
v) a capela foi destinada a ser templo religioso de profissão da
religião católica, e sua eliminação sumária importará em profanação, até
porque, pela singularidade de sua localização, foi palco de inúmeras
missas de corpo presente de policiais mortos em serviço, o que a
transforma em patrimônio espiritual dos familiares e da própria Polícia
Federal;
vi) a iminente destruição da capela supondo que fosse admissível não se
fez preceder de consulta à Cúria Metropolitana ou à Arquidiocese
competente para que fossem adotadas as providências de preservação e
realocação do altar, das imagens religiosas, telas, adornos, Bíblias,
etc.
Pede, por isso, liminar para (i) impedir a parte ré de praticar qualquer
ato tendente à demolição, agravamento da deterioração, ou obstaculização
do acesso dos fiéis à capela, e (ii) compelir a parte ré a assegurar a
proteção e segurança da capela, assegurar o acesso dos fiéis, e permitir
seja utilizado o auditório do Departamento em atos religiosos cujo
número de participantes exceda a capacidade física da capela.
Pede, ainda, sejam indenizados todos os danos materiais que a capela
venha a suportar em razão das obras no complexo imobiliário onde hoje
funciona a Polícia Federal, bem como indenizados os danos morais
causados pela ordem de demolição.
É o relatório. Passo a decidir.
Inicialmente, registro que a petição inicial que foi submetida à
digitalização não se encontrava assinada, mas que a falha já foi suprida
pela patrona do autor popular, que juntou a última folha assinada.
Ainda preliminarmente, registro que o documento de fl. 37 comprova a
qualidade de cidadão do autor popular, mediante juntada de cópia do
título de eleitor.
No mérito, registro que a Lei Municipal 4.041/05 é flagrantemente
inconstitucional, pois, ainda que caiba ao Município a competência de
agir para conservar o patrimônio público (arts. 23, I, e 30, VIII, da
Constituição), a competência legislativa para tanto é reservada à União,
aos Estados e ao Distrito Federal (art. 24, VII, da Constituição), não
se inserindo dentre as hipóteses de competência legislativa do art. 30
da Constituição. Aliás, segundo o art. 5º, VI, da Constituição, ¿é
inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o
livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a
proteção aos locais de culto e a suas liturgias: a proteção aos locais
de culto e a suas liturgias deve ser objeto de lei geral própria sobre
essa matéria, o que afasta o interesse local que poderia justificar a
edição de lei municipal. Ainda que fosse superado o vício de
inconstitucionalidade formal, haveria inconstitucionalidade material por
violação à independência entre os poderes, já que a norma visa suprimir
a autoexecutoriedade dos atos da Administração Pública, condicionando o
agir desta à autorização do Poder Judiciário.
A invocação do art. 44, § 1º, do Código Civil também é impertinente.
Essa norma visa assegurar a não interferência do Estado Brasileiro no
funcionamento e estruturação das organizações religiosas, na forma do
art. 3º do Decreto 7.107/08 o que certamente não é o caso em discussão.
A demolição de uma capela que se situa em um imóvel público (e
provavelmente lá se situa com base em autorização ou permissão de uso,
sem prazo e necessariamente a título precário) não constitui em embaraço
ao pleno funcionamento da Instituição Religiosa ou da construção de
novos templos em áreas que não sejam públicas.
Mais: o que o Estado quer, no caso, não é nem mesmo a supressão da
prática religiosa, pelo contrário, o objetivo é substituir uma capela
vinculada exclusivamente à fé católica por um templo ecumênico, que
possa comportar manifestações plurais (sem prejuízo do uso do espaço, em
datas previamente agendadas, para ritos próprios de uma única fé).
Noutras palavras, o espaço público pertencente ao Estado e cedido à
prática religiosa (inicialmente, dos servidores da Imprensa Nacional, e
agora dos Policiais Federais) deixa de servir a uma única religião para
servir de forma ampla e irrestrita aos servidores de todas as fés.
Não se pode pretender extrair do fato de a capela existir há anos no
local (estar lá há tempos não significa que a ocupação tenha deixado de
ser a título precário, até porque se trata de ato de uso de bem público
pertencente a um Estado laico em favor de uma única religião, em
detrimento das demais) um suposto direito à imunidade contra ato de
remoção ou demolição do templo, ainda mais quando o ato é justificado
por uma ampla reforma no pátio da Polícia Federal que resultará, dentre
outras coisas, em preservação do espaço destinado à prática religiosa de
forma não exclusiva e não excludente.
Aliás, ao que tudo indica, o art. 7º do Decreto 7.107/08, ao
regulamentar, em parte, o art. 5º, VI, da Constituição, admite a
demolição ou destinação pelo Estado a outro fim nos caos de necessidade
ou utilidade públicas ou de interesse social (como é o presente caso):
Artigo 7º.
A República Federativa do Brasil assegura, nos termos do seu ordenamento
jurídico, as medidas necessárias para garantir a proteção dos lugares de
culto da Igreja Católica e de suas liturgias, símbolos, imagens e
objetos cultuais, contra toda forma de violação, desrespeito e uso
ilegítimo.
§ 1º. Nenhum edifício, dependência ou objeto afeto ao culto católico,
observada a função social da propriedade e a legislação, pode ser
demolido, ocupado, transportado, sujeito a obras ou destinado pelo
Estado e entidades públicas a outro fim, salvo por necessidade ou
utilidade pública, ou por interesse social, nos termos da Constituição
brasileira.
A Igreja Católica, como qualquer outra Instituição Religiosa, tem o
direito de existir dentro do Brasil sem sofrer embaraços, oposição, ou
perseguição por parte do Estado Brasileiro, mas não tem o direito de
exigir ou impor a manutenção de seus templos e símbolos religiosos
dentro de espaços públicos. Tal presença se justificou durante séculos,
uma vez que a religião católica era a religião oficial do Império (art.
5º da Constituição de 1824) e que faz parte das raízes históricas da
cultura brasileira, exercendo forte influência até quanto aos que não a
professam o que não muda o fato de que a relação entre esta e qualquer
outra Instituição Religiosa e o Estado deve ser de convivência harmônica
e garantia da liberdade, mas nunca de subvenção, subordinação ou
subserviência. Nesse sentido, já enunciava a Constituição da República
de 1891:
Art 72 - A Constituição assegura a brasileiros e a estrangeiros
residentes no País a inviolabilidade dos direitos concernentes à
liberdade, à segurança individual e à propriedade, nos termos seguintes:
(...)
§ 3º - Todos os indivíduos e confissões religiosas podem exercer pública
e livremente o seu culto, associando-se para esse fim e adquirindo bens,
observadas as disposições do direito comum.§ 4º - A República só
reconhece o casamento civil, cuja celebração será gratuita.
§ 5º - Os cemitérios terão caráter secular e serão administrados pela
autoridade municipal, ficando livre a todos os cultos religiosos a
prática dos respectivos ritos em relação aos seus crentes, desde que não
ofendam a moral pública e as leis.
§ 6º - Será leigo o ensino ministrado nos estabelecimentos públicos.
§ 7º - Nenhum culto ou igreja gozará de subvenção oficial, nem terá
relações de dependência ou aliança com o Governo da União ou dos
Estados.
(...)
Entretanto, há que se notar que são relevantes os argumentos expostos na
petição inicial quanto ao valor sentimental e religioso da capela onde
foram realizadas missas de corpo presente de Policiais Federais
falecidos em serviço, de modo que, mesmo em não se tratando de bem
tombado, justifica-se a admissão desta Ação Popular para proteção do
Patrimônio Cultural (art. 6º do Decreto 7.107/08), bem como o
deferimento da liminar para obstar cautelarmente a demolição da capela,
ao menos até que seja estabelecido o contraditório e possam ser
amplamente expostos os argumentos e interesses legítimos a serem
ponderados pelo Judiciário. O art. 6º do Decreto em questão não comporta
interpretação extensiva ou amplíssima, a fim de não desbordar dos
limites constitucionais que impõem ao Estado laico não subvencionar nem
prestigiar nenhuma religião em detrimento de outra, mas é seguro que a
demolição pura e simples da capela, sem nenhum esforço prévio de contato
com as autoridades religiosas para que possam preservar ou transferir os
objetos sagrados parece medida decidida às escuras, incompatível com um
Estado que deve ter a publicidade e transparência dentre seus vetores de
atuação (art. 37 da Constituição), até mesmo para que seus atos possam
ser submetidos ao controle democrático e jurisdicional:
Artigo 6º
As Altas Partes reconhecem que o patrimônio histórico, artístico e
cultural da Igreja Católica, assim como os documentos custodiados nos
seus arquivos e bibliotecas, constituem parte relevante do patrimônio
cultural brasileiro, e continuarão a cooperar para salvaguardar,
valorizar e promover a fruição dos bens, móveis e imóveis, de
propriedade da Igreja Católica ou de outras pessoas jurídicas
eclesiásticas, que sejam considerados pelo Brasil como parte de seu
patrimônio cultural e artístico.
§ 1º. A República Federativa do Brasil, em atenção ao princípio da
cooperação, reconhece que a finalidade própria dos bens eclesiásticos
mencionados no caput deste artigo deve ser salvaguardada pelo
ordenamento jurídico brasileiro, sem prejuízo de outras finalidades que
possam surgir da sua natureza cultural.
(...)
De resto, não se justifica que, por período de tempo limitado, enquanto
o complexo imobiliário esteja em obras, seja mantida a freqüência à
capela, o que poderá dificultar ou atrasar o cronograma das obras e
poderá sujeitar desnecessariamente a risco os freqüentadores.
Do exposto, DEFIRO EM PARTE O REQUERIMENTO DE LIMINAR para impor à parte
ré a obrigação de não praticar, enquanto estiver em vigor esta decisão,
qualquer ato tendente à demolição ou agravamento da deterioração da
Capela do Sagrado Coração de Jesus, bem como para impor que tome medidas
ativas para assegurar a proteção e segurança da capela, fixada, desde
já, multa de R$ 150.000,00 (cem e cinqüenta mil reais) para o caso de
demolição, ou multa proporcional a este valor no caso de dano (sendo
que, se o dano for superior a 20% ou de tal ordem que inviabilize a
restauração, incidirá a multa plena), sem prejuízo da responsabilização
criminal, administrativa e civil dos responsáveis (seja por ação, seja
por omissão). Indefiro o requerimento quanto à pretensão de compelir as
autoridades a assegurarem a continuidade do acesso dos fiéis nos dias
que antecederem as obras e durante a sua realização, incluindo o prazo
razoável de finalização, bem como indefiro o pleito no sentido de
compelir as autoridades públicas a cederem áreas do complexo imobiliário
da Polícia Federal a fim de que sejam usadas para a prática de atos
religiosos em substituição à capela. Por fim, esclareço que o
deferimento desta liminar não obsta que seja estabelecido contato com as
autoridades religiosas no sentido de buscar acordo quanto à
remoção/transferência da capela para outra área que possa ser
disponibilizada pela Igreja.
Intime-se imediatamente, preferencialmente por FAX (com confirmação de
recebimento, identificando-se pelo nome e matrícula o responsável pelo
seu recebimento), ou por Oficial de Justiça de plantão, a União (tanto a
AGU quanto a Polícia Federal), já que há o risco ¿ impossível de ser
confirmado documentalmente ¿ de que a demolição ocorra amanhã (sábado),
permitindo a visualização do texto dessa decisão e do processo
eletrônico na consulta processual do site da Justiça Federal. Em
seguida, remetam-se os autos ao MPF, para manifestação emergencial no
regime de plantão, sem prejuízo do prazo integral para a juntada de
contestação pela parte ré.
Rio de Janeiro, 23 de julho de 2010, 18:10h.
IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI
Juiz Federal
--------------------------------------------------------------------------------
Intimado Pessoalmente em 23/07/2010 por JRJIIT.
--------------------------------------------------------------------------------
Disponível para Remessa a partir de 23/07/2010 para Cível e
Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação
A partir de pelo prazo de 10 Dias (Simples).
Tutelas e Liminares - MTL.0008.000170-6/2010 expedido em 23/07/2010.
Localização atual: 08ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Diligência de INTIMACAO a cumprir.
Tutelas e Liminares - MTL.0008.000169-3/2010 expedido em 23/07/2010.
Localização atual:
Enviado em 23/07/2010 por JRJOLM
Diligência de INTIMACAO distribuida em 23/07/2010 para Ofic. de Just. nº
66
SSDPF - RJ 24.07.2010
MPF-RJ
Justiça recebe denúncia contra delegados
que coagiram colega !
A Justiça Federal recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF)
em Campos (RJ) contra dois delegados da Polícia Federal (PF) que
coagiram um colega após ele ter assumido a investigação de um esquema de
corrupção apurado na Operação 1203 (máfia dos combustíveis). Para
investigar o esquema, um dos delegados denunciados teve seu sigilo
telefônico quebrado, o que trouxe à tona a conversa entre os dois réus.
Cientes de que eram gravados, eles atacaram o comportamento do colega na
PF.
Os delegados denunciados Adriano Dias e Carlos Pereira vão responder por
coação durante processo judicial ou policial. Escutas telefônicas
flagraram os réus queixando-se do outro delegado e planejando
prejudicá-lo na carreira, incluindo a intenção de avaliar negativamente
o seu estágio probatório. O MPF propôs penas alternativas que, se forem
aceitas pelos réus, suspenderão o processo.
O Código Penal fixa a pena para coação em curso de processo entre um e
quatro anos, além de multa. Para terem o processo suspenso, os réus
podem optar por fazer serviços comunitários, pagar multa, sair de sua
cidade somente com permissão da Justiça ou comparecer obrigatoriamente à
Justiça para justificar suas atividades.
Fonte: Assessoria de Comunicação
Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro - 20.07.2010
Rio de Janeiro O pingue-pongue do inquérito policial
O inquérito policial é a peça-chave que abre – tanto quanto fecha – as
portas do processo de incriminação no Brasil. Um estudo realizado ao
longo do ano de 2009 em cinco capitais brasileiras – Rio de Janeiro,
Belo Horizonte, Recife, Brasília e Porto Alegre – constatou que a
investigação criminal, sob o modelo do inquérito policial, privilegia a
atividade burocrática e cartorial em detrimento da atividade
investigativa.
De acordo com o sociólogo Michel Misse (foto), professor da Universidade
Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e coordenador da pesquisa, isso ocorre
porque o inquérito busca formar a culpa e não apenas apontar a
probabilidade de materialidade e de autoria para subsidiar a ação penal.
“Em todas as delegacias pesquisadas há um excesso de papeis visando a
atividade-fim – o relatório da investigação – e cuja função deveria ser
apenas preliminar e administrativa”, afirma Misse na introdução do livro
"O inquérito policial no Brasil – uma pesquisa empírica", resultante do
estudo. Ele destaca ainda o preocupante afastamento tanto entre agentes
policiais e delegados quanto entre delegados e membros do Ministério
Público, apesar da interdependência das funções que realizam.
"Descobrimos haver uma separação entre a investigação policial técnica e
o inquérito enquanto modelo que captura a investigação sob orientação
política”, disse o professor na mesa redonda que antecedeu o lançamento
do livro durante Seminário Internacional Violência e Democracia na
América Latina, realizado em 1° de julho no Fórum de Ciência e Cultura
da UFRJ, no Rio.
Em cada um dos cinco estados, a pesquisa foi coordenada por um
especialista: no Rio, por Misse; no Distrito federal, por Artur Trindade
Costa, da Universidade de Brasília; no Rio Grande do Sul, por Rodrigo
Ghiringhelli de Azevedo, da PUC-RS, em Pernambuco, por José Luiz Ratton,
da Universidade Federal de Pernambuco; e em Minas Gerais por Joana
Vargas, que era da Universidade Federal de Minas Gerais e acaba de
entrar para a UFRJ.
O estudo foi sugerido pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef),
que promove uma campanha para repensar o papel do inquérito e
necessitava de embasamento científico que sustentasse sua posição ou
apontasse a necessidade de revisão.
Para o presidente da Fenapef, Marcos Vinício de Souza Wink, o esforço
acadêmico confirmou a percepção da entidade sobre os problemas do
inquérito e a necessidade de mudanças para dar celeridade e eficiência
ao processo investigatório. Na orelha do livro, Wink afirma que o
inquérito policial “gera burocracia, contradições entre opiniões
policiais e jurídicas, interferências políticas, baixa taxa de
esclarecimentos criminais e um ‘pingue-pongue’ de documentos entre a
polícia e o Ministério Público.”
Na mesa organizada para divulgar os principais resultados do estudo,
Michel Misse esclareceu que os pesquisadores não entraram na discussão
jurídica, doutrinária ou política, limitando-se a realizar uma
etnografia em delegacias da Polícia Civil nos cinco estados.
“Acompanhamos os trabalhos nas delegacias e analisamos dados
estatísticos e de bancos de dados como o do Ministério Público do Rio de
Janeiro, ao qual fomos os primeiros a ter acesso”, contou o professor.
Segundo ele, não foi feita pesquisa na Polícia Federal porque os
pesquisadores tiveram dificuldades em obter concordância da instituição
para acompanhar os trabalhos, o que os desmotivou.
Ferrari ou carroça?
Presente à mesa, o vice-presidente da Fenapef, Paulo Roberto Poloni
Barreto, afirmou que nos inquéritos da Polícia Federal a burocracia é
tão grande que 60% são despachos, carimbos e envios que não acrescentam
nada. “É carenagem de Ferrari em carroça puxada por burros”, afirmou,
referindo-se aos inquéritos.
Ele afirmou que no pingue-pongue entre a Polícia e o Ministério Público
gera-se uma quantidade imensa de papeis. “O computador facilitou a
produção de textos, mas trouxe o efeito perverso de aumentar a produção
de papeis, resultando em autos volumosos, cheios de folhas inúteis que
não têm valor provante, enquanto as provas se escondem no meio delas”,
disse.
Para Poloni, a finalidade da burocracia do inquérito é justamente fazer
demorar a apresentação dos casos. “Elementos de prova vão se diluindo
com o tempo, criando condições para absolvição, penas leves ou
arquivamento. A morosidade da Justiça Criminal é auxiliada pelo
burocrático inquérito policial, que não evoluiu como os crimes”,
lamentou. Uma prova da ineficiência do sistema, segundo o policial
federal, é que há muitos inquéritos e poucas condenações.
A professora Joana Vargas questionou o papel do Ministério Público. “O
MP fica na posição de apenas encampar o inquérito ou reenviá-lo ao
delegado por considerar que as provas são insuficientes, dando-lhes
novos prazos. Para cumprir prazos legalmente estabelecidos, o inquérito
mal-sucedido não fica em lugar nenhum, até que, passados meses - e em
não poucos casos, anos - ele venha a ser arquivado. Isso foi amplamente
observado durante a pesquisa.”
Um problema relatado por Misse na introdução do livro como comum a todas
as capitais estudadas é o grande volume de ocorrências criminais, em
comparação ao número de investigadores e delegados incumbidos de
dar-lhes tratamento. Esta constatação, segundo o professor, é agravada
pela desconexão prática do trabalho investigativo com a rotina de
policiamento preventivo das polícias militares.
No caso do homicídio doloso, afirma o professor, o problema é agravado
pelo fato de que a preservação do local do crime nem sempre é feita pela
Polícia Militar, a primeira a chegar, além dela não ser treinada para
investigar não lhe é permitido realizar as investigações iniciais,
decisivas neste e em outros tipos de crime. Em compensação, verificou-se
que grande parte dos crimes que apresentam melhor taxa de elucidação
resultam de flagrantes, isto é, em boa medida do trabalho das polícias
militares e em menor medida de investigações da Polícia Civil. “Polícias
de ciclo completo poderiam resolver esse problema, mesmo mantendo as
duas corporações separadas”, sugere Misse.
O professor relata ainda um persistente conflito de saberes entre os
policiais investigadores e os delegados – bacharéis em Direito que
ocupam a posição de autoridade policial. “Verificou-se que há conflitos
de interesses entre essas categorias resultantes da inexistência de uma
carreira única, que premiasse os policiais mais experientes e dedicados
com o posto de autoridade policial, como em outros países”, observa.
Para comissário, conflito é especulação
De acordo com o comissário Franklin Bertholdo Vieira, diretor do
Sindicato dos Policiais Civis do Rio de Janeiro, não existe este
conflito. “A autoridade policial sempre prestigiou o trabalho da
‘tiragem’”, afirma. Segundo ele, os delegados e os profissionais que
colhem e materializam as provas - investigadores, inspetores,
comissários e peritos - formam um conjunto que trabalha com o mesmo
objetivo. “A autoridade policial determina a diligência, mas dá toda
liberdade de trabalho”, garante Betholdo Vieira, que trabalha na
Delegacia de Homicídios e também é diretor da União dos Comissários de
Polícia e da Coligação dos Policiais Civis.
Para o comissário, a queda de produtividade do inquérito policial se
deve à falta de recursos materiais e para treinamento de policiais
voltados para a investigação. A seu ver, a Polícia Judiciária foi
sucateada durante muito tempo, quando foram privilegiados investimentos
na Polícia Militar, para o combate e a contenção do crime. “É mais fácil
e barato investir na PM”, diz.
Para o comissário, há interesses políticos por trás tanto do Ministério
Público quanto da PM, que tiraram proveito do comprometimento da
qualidade da Polícia Judiciária. “Como o MP se vê como dono do
inquérito, todas as falhas são usadas para esvaziar o trabalho da
Polícia Civil. Já a PM quer ganhar o inquérito para si, tirando-o da
autoridade policial. A P2 nada mais é do que a Polícia Judiciária
Militar”, explica. Segundo ele, o MP é um fiscal do inquérito, mas não o
seu presidente.
O Comissário afirma, entretanto, que com a nova política que criou as
delegacias legais, que integrou os sistemas, e o Programa de Delegacias
de Dedicação ao Cidadão (Dedic), as informações fluem com maior
velocidade e o trabalho da Polícia Civil melhorou muito.
Livro aborda inquérito em outros três países
A problemática do inquérito policial em cada estado é apresentada pelos
coordenadores locais da pesquisa nos cinco primeiros capítulos, que
formam a primeira parte do livro. Na segunda parte, é discutida a
investigação criminal em três países - Argentina, Espanha e França. O
livro tem 475 páginas. Mais informações no portal Booklink.
Fonte: Agência Fenapef, site Comunidade Segura e SSDPF - RJ - 13.07.2010
Dupla Dinâmica Tropa de choque do diretor-geral atua contra DPF
Está em curso na Câmara dos Deputados uma operação para sepultar os
avanços que agentes, escrivães, papiloscopistas e servidores do Plano
Especial de Cargos construíram dentro do projeto de Lei Orgânica (LO) da
Polícia
Federal.
O mais incrível é que a manobra não está sendo patrocinada por
nenhuma entidade representante de peritos ou delegados, mas sim pelo
próprio Departamento de Polícia Federal.
Segundo informações colhidas pela Federação Nacional dos Policiais
Federais, os delegados Luiz Pontel de Souza e Roberto Troncon estão
pressionando o relator da matéria para PIORAR o texto que trata da LO do
DPF. Os assessores do diretor-geral se reuniram com o deputado Laerte
Bessa, em horário de expediente, para apresentar sugestões que pioram, E
MUITO, o que já era ruim.
A FENAPEF repudia a atuação do DPF em assuntos que foram exaustivamente
discutidos na Comissão Especial que debate a LO. Ao fazerem isso, os
dois vassalos do diretor, não só subestimaram a inteligência do
experiente policial e também deputado Laerte Bessa, como fizeram uso de
suas posições institucionais para favorecer uma única categoria, e ainda
atrapalhar os avanços dos demais servidores.
Mais do que isso. O exército de dois homens do “dotô" Luiz Fernando
tentou retirar do texto qualquer palavra que possa representar ganho nas
atribuições dos servidores. Para ambos, como também para a atual cúpula
da Polícia Federal, os agentes, escrivães e papiloscopistas não devem
ter atribuições maiores do que carregar CPUs, malotes, entregar
intimação, guardar presos e, quem sabe até, servi-lhes o café.
Já aos delegados, TUDO: chefias, mordomias, carreira jurídica,
adidâncias e o disparate de serem chamados de excelências, em razão de
sua sonhada carreira jurídica.
A aberração patrocinada pela cúpula do DPF mostra que aquilo que o
“dotô” Luiz Fernando diz, na verdade, não se escreve. Na mesma Câmara
dos Deputados, onde delegados ligados a ele trabalham para que os
servidores não tenham qualquer avanço, o DG disse que a Polícia federal
valoriza a “meritocracia”. Ora, se este tipo de conduta, que acentua o
apartheid funcional dentro do DPF, é “valorizar a meritocracia”, então
não entendemos mais nada.
No fundo, no fundo, nem mesmo o “dotô" Luiz Fernando acredita no que
fala. Ele, que um dia, disse que iria trabalhar por um DPF que
valorizasse o servidor, hoje, por meio de seus “homens”, atua para
manter privilégios.
Mas, se existe um lado bom nessa situação, é o fato de que condutas como
a dos delegados Pontel e Troncon aniquilam o restante da confiança dos
20% do efetivo que ainda acreditavam na atual administração, conforme o
plebiscito realizado pela FENAPEF.
De nossa parte, nos manteremos vigilantes e denunciaremos qualquer tipo
de manobra do DPF contra os policiais e servidores do Plano Especial de
Cargos. A FENAPEF e os Sindicatos não pouparão esforços nem ações para
evitar que
a Polícia Federal do Brasil seja usada para atender interesses que não
os da sociedade brasileira.
Federação Nacional dos Policiais Federais Fonte: Agência Fenapef
- 06.07.2010
GRAMPO é descoberto em sala da
PF
de Nova Iguaçu
Sindicato acompanha as investigações sobre a instalação DA ESCUTA
O artefato foi encontrado, nesta terça-feira, 22, por dois policiais na
sala em que trabalham, no primeiro andar do prédio, da Polícia Federal
em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. O microfone estava escondido
dentro de uma lâmpada. O carro dos dois, que também estava grampeado,
foi levado para a Superintendência na Praça Mauá, no Centro do Rio.
Cerca de 50 pessoas entre agentes, escrivães e delegados estão lotados
na Polícia Federal de Nova Iguaçu, a única na Baixada Fluminense e uma
das mais importantes do estado.
De acordo com a Polícia Federal, a instalação do equipamento, encontrado
por agentes, é legal e faz parte de uma investigação sobre corrupção de
policiais.
Sindicato acompanha investigações
Há três meses, outra escuta foi descoberta na delegacia de combate ao
tráfico de armas. O presidente do SSDPF/RJ, Telmo Correa, diz que o
Sindicato acompanha de perto o trabalho do setor de inteligência da
Polícia Federal e pede que se apure principalmente em que locais foi
autorizada a instalação de escuta. “O sindicato é a própria polícia. Nós
somos a favor de investigar o crime, onde estiver. Não se pode combater
o crime com o crime. Nós temos que defender a legalidade da ação, a fim
de defender o policial”, ressalta.
Fonte: RJTV 2ª edição - Assista a matéria na integra
▼
FENAPEF
divulga calendário sindical !
A partir desta segunda-feira, 21, a Federação Nacional dos Policiais
Federais disponibiliza em seu site o Calendário de Atividades Sindicais.
A área é destinada à publicação de informações com as ações da diretoria
e dos sindicatos filiados à Fenapef. O objetivo é manter os associados
informados sobre o que cada entidade realiza em seus estados.
Para o diretor de Comunicação da Fenapef, Josias Fernandes, o espaço
possibilita a divulgação de atividades programadas pelas entidades
sindicais. “Nosso objetivo é ampliar a divulgação das iniciativas locais
e permitir que todos os policiais tenham acesso às informações".
Para divulgar as atividades no calendário, as entidades sindicais devem
enviar um e-mail com as informações para
webmaster@fenapef.org.br
Fonte: Agência Fenapef -
22.06.2010
ORÇAMENTO ! MJ anuncia liberação de recursos para a PF durante
reunião com a Fenapef
O ministro da Justiça Luiz Paulo Barreto anunciou na manhã desta
quarta-feira, 16, a liberação de R$ 58 milhões para a Polícia Federal. O
recurso será utilizado no pagamento de diárias e movimentação de
pessoal. O anúncio foi feito durante audiência do ministro com o
presidente da Fenapef, Marcos Vinício Wink, com o diretor parlamentar e
presidente do Sinpef/PE, Marcelo Pires e pelo diretor de estratégia
sindical e presidente do Sinpef/RS, Paulo Paes.
A liberação do recurso acontece pouco mais de um dia depois da reunião
entre a Fenapef, o deputado federal Paulo Pimenta e o assessor especial
do presidente Lula, Swedenberger Barbosa. No encontro Wink e Pimenta
expuseram os problemas enfrentados pela Polícia Federal com o
contingenciamento de verbas, como atraso no pagamento de diárias e até
falta de combustível para abastecimento de viaturas.
Marcos Wink frisa que o trabalho da Fenapef pela liberação de recursos
para a PF foi importante. “Atuamos em um tema onde o diretor-geral é que
deveria ser o protagonista”, criticou o presidente da Fenapef. Wink,
salienta que na reunião foram discutidos outros temas de interesse dos
policiais federais como Lei Orgânica, reestruturação salarial, policiais
sub-judíce e excedentes.
Fonte: Agência
Fenapef - 16.06.2010
RIC - RG com chip
começa em novembro
A nova carteira de identidade, chamada de Registro de Identidade Civil (RIC),
passará a ser emitida com chip em novembro deste ano. O documento
reunirá em uma única carteira o Registro Geral (RG), o Cadastro de
Pessoas Físicas (CPF) e o título de eleitor. A Receita Federal
determinou ainda regras para facilitar a obtenção imediata do CPF.
Com formato semelhante ao do cartão de crédito, o RIC terá foto,
impressão digital, assinatura do portador, código e um número de dez
dígitos com um dígito verificador que será registrado numa central
nacional de dados, controlada pelo Ministério da Justiça. O documento
continuará a ser emitido pelos institutos de identificação estaduais,
mas a reunião de dados em um cadastro único vai evitar fraudes porque
impedirá que o mesmo número seja registrado mais de uma vez em Estados
diferentes.
O chip conterá a foto e a impressão digital. "Com esse novo documento é
impossível ter fraude. Não há como alterar os dados do chip", afirma o
diretor do Instituto Nacional de Identificação, Marcos Elias de Araújo.
Segundo ele, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já pensa em usar o RIC
nas eleições de 2012 e há conversas com a Federação Brasileira de Bancos
(Febraban) para que ele sirva também para saques. Os estabelecimentos
teriam de adquirir um equipamento que faria a leitura do cartão com chip
e também a leitura óptica da impressão digital. O novo sistema será
instalado ao longo de nove anos, com um investimento de R$ 1,5 bilhão do
governo federal.
Novo CPF. A Receita Federal publicou no Diário Oficial a Instrução
Normativa 1.024, que permite que o contribuinte obtenha na hora o número
do CPF. Hoje, o processo, se não houver pendências, leva em média sete
dias úteis. O novo sistema, previsto pela Receita para entrar em
operação em agosto, vai eliminar também a emissão de cartões de
plástico. No futuro, a partir de um banco de dados unificado do governo
e dos bancos, será possível obter o número pela web.
O custo para o contribuinte seguirá em R$ 5,50. Hoje, são emitidos 500
mil CPFs por mês.
Fonte: Estado de
S. Paulo - 15.06.2010
O TRISTE FIM
do diretor-geral da Polícia Federal
»
Por: Marcos Wink
Fim de Feira
Em recente plebiscito realizado pela Fenapef e sindicatos, em todo o
país, com o objetivo de avaliar as gestões das chefias do Departamento
de Polícia Federal, o diretor-geral, Luiz Fernando Corrêa, recebeu o
impressionante índice de 81% de reprovação.
Como um policial federal que assume a direção, com aprovação maciça da
categoria, em pouco tempo torna-se uma figura tão indesejável junto a
seus pares?
É incrível, mas a rejeição ao delegado Luiz Fernando supera a do seu
antecessor no cargo, o delegado Paulo Lacerda. Este não surpreendeu
ninguém. Todos sabiam que Lacerda nunca foi um policial de linha de
frente. Fez o que a maioria esperava: algo muito parecido com nada.
Luiz Fernando, que ocupara outros cargos, tanto na instituição quanto em
entidades sindicais, que ajudou a fundar, semeou uma expectativa de que
a Polícia Federal mudaria de cara e que, na verdade, seria um
diretor-geral, e não apenas mais um diretor dos delegados, como tantos
outros que passaram pelo cargo.
Sua atuação à frente da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp)
foi promissora. Institucionalizou a meritocracia, nomeando pessoas
gabaritadas, independente do cargo, para assumir funções estratégicas
naquele órgão. É digno de registro, inclusive, que seu substituto foi um
Agente de Polícia Federal. Certamente, hoje, esse mesmo agente teria
dificuldades de conseguir audiência com o agora diretor-geral da PF.
Uma competente equipe de policiais federais, dos diversos cargos, deu
suporte à ascensão profissional de Luiz Fernando, gabaritando-o a
ocupar, com a simpatia de ampla parcela dos servidores, o almejado e
mais alto posto de comando da PF.
Ao assumir a direção, preteriu servidores que construíram a instituição,
independente de cargos, muitos deles pelo simples motivo de serem “antigões”,
como são chamados os policiais federais que atingiram o topo da
carreira.
Criou uma cadeia de privilégios para novos delegados, que vão desde as
frequentes e céleres remoções, passando pelas nomeações para toda e
qualquer chefia, até as benesses das adidâncias policiais no exterior.
Os titulares de algumas destas foram definidos por critérios pouco
objetivos, em detrimento de normas preestabelecidas...
O atual diretor implementou práticas desiguais e injustas na política de
remoções, contemplando tão somente os chefes (leia-se delegados) com a
modalidade de remoções ex-officio, acompanhadas quase sempre com o
pagamento das ajudas de custos de praxe.
Com a intervenção do então ministro da Justiça Tarso Genro, que atendeu
uma reivindicação da Fenapef, conseguimos mudar esse quadro e essa
modalidade foi estendida a todos, independente do cargo.
Contudo, a mais recente portaria que alterou as regras para remoções na
PF restabeleceu uma série de prejuízos aos colegas policiais federais
que alimentavam a expectativa de serem removidos e, de repente, viram
seus direitos cassados pela nova norma.
Pode-se falar do descaso com a terceira classe, a terceirização, falta
de objetividade no trato das questões dos servidores administrativos, a
invenção do ponto eletrônico e o absurdo número de procedimentos
administrativos disciplinares.
Recentemente, tomamos conhecimento que o atual diretor designaria dois
delegados para chefiar as equipes de segurança dos candidatos à
Presidência da República, Dilma e Serra. Custa-nos acreditar, se for
levado a sério o seu propalado discurso de meritocracia e gestão por
competência.
Com que capacidade e mérito aqueles servidores ocuparão aquelas funções?
Quantas e quais as missões de segurança de dignitários já participaram?
Qual formação, treinamento e experiência aqueles delegados possuem para
se credenciarem a tais chefias?
Ao escalar delegados – pelo mero cargo – para uma atividade que não tem
nada a ver com sua função precípua de “tocar” inquéritos policiais, o
diretor corre o risco de oferecer insegurança aos presidenciáveis, além
do desrespeito aos policiais federais que fazem isso cotidianamente.
Não obstante, o art. 10 do Decreto nº 6.381/2008 é claro: “Os candidatos
à Presidência da República terão direito à segurança pessoal, exercida
por Agentes da Polícia Federal, a partir da homologação da respectiva
candidatura em convenção partidária.”
Talvez a intenção seja que agentes efetivamente assumam o trabalho de
segurança dos candidatos, enquanto os delegados, a serviço de suas
entidades representativas, aproveitem a oportunidade para fazer o
costumeiro lobby, de forma institucional.
Vale lembrar que, enquanto Secretário Nacional de Segurança Pública, o
delegado Luiz Fernando indicou um Agente Federal para chefiar todo o
esquema de segurança dos Jogos Pan-Americanos Rio 2007, que desempenhou
a função com muita competência.
De tudo, o que mais frustrou a maioria dos policiais federais foi a
postura adotada pela direção durante todo o processo de elaboração do
anteprojeto de Lei Orgânica. Quando minimamente ponderávamos para que
tivéssemos atribuições compatíveis com as que – de fato – muitos
policiais federais já desempenham, com a anuência declarada do ministro
Tarso Genro, o dedo da direção-geral fez com que esse item não constasse
na proposta enviada pelo governo ao Congresso Nacional.
O anteprojeto pífio serviu apenas para explicitar aos parlamentares e à
sociedade as distorções, desavenças e divisões existentes dentro da
instituição comandada pelo delegado Luiz Fernando. Também ficou evidente
a desconsideração, o desrespeito e o desinteresse por parte da
direção-geral com o grupo de policiais federais não-delegados.
Por fim, resta-nos ouvir que, no apagar das luzes de sua reprovada
gestão, o atual diretor-geral se movimenta para ganhar um cargo na
Confederação Brasileira de Futebol (CBF) de Ricardo Teixeira, por
coincidência homenageado, no final do ano passado, com um troféu
oferecido pela Associação dos Delegados da Polícia Federal. O seu
substituto, quem sabe, será premiado com a adidância em Portugal,
ocupada hoje pelo delegado Paulo Lacerda.
Afinal, a cadeia de privilégios não abençoa somente os “anjos”, mas os
“deuses” também...
Marcos Wink é Presidente da Fenapef
Grampo STJ manda anular escutas indevidas
Alvo de discussões desde o ano passado, escutas telefônicas feitas por
tempo excessivo foram finalmente tiradas do processo criminal contra
empresário acusado de desfalcar em R$ 10 milhões o fisco federal por
meio de contrabandos na fronteira com o Paraguai. No mês passado, o
Superior Tribunal de Justiça decidiu pela segunda vez que os grampos
prorrogados por 16 vezes pela Justiça Federal paranaense excederam o
mínimo de razoabilidade. A decisão foi publicada no início de maio.
Coube ao ministro Napoleão Nunes Maia Filho insistir para que as provas
fossem desentranhadas do processo criminal. Em abril, o ministro
rejeitou um recurso do Ministério Público Federal do Paraná contestando
decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A corte sulista
reconheceu que a Justiça de 1º grau exagerou ao renovar por tantas vezes
as autorizações quinzenais de escutas sem dar explicações específicas em
cada caso. O MPF discordou e levou o caso ao STJ pela segunda vez desde
outubro.
No ano passado, a 5ª Turma do STJ já havia julgado as escutas ilegais.
Em Habeas Corpus pedido pelos advogados Jacinto Coutinho e Edward
Carvalho, do escritório J. N. Miranda Coutinho & Advogados, relatado
também pelo ministro Napoleão Maia, a corte entendeu que a gravidade dos
crimes dos quais o empresário Osni Muccellin Arruda é acusado não era,
por si só, motivo suficiente para que os grampos fossem renovados
perpetuamente. Segundo a decisão, é “inaceitável a violação das
garantias constitucionais dos cidadãos sob o pretexto da aplicação do
princípio da proporcionalidade”.
Osni foi preso em 2006 em uma operação da Polícia Federal e da Receita
Federal. Segundo a acusação, ele chefiava um grupo que vendia produtos
eletrônicos paraguaios pela internet e lavava o dinheiro. Os crimes
imputados foram de descaminho, falsificação de documentos, falsidade
ideológica, uso de documento falso e formação de quadrilha. A polícia
afirmou que a quadrilha movimentou mais de R$ 100 milhões apenas em
2005, driblando o fisco federal em mais de R$ 10 milhões.
Para apurar as denúncias, a Justiça Federal de Foz do Iguaçu (PR)
aceitou o pedido de interceptação de linhas telefônicas dos envolvidos
feito pelo Ministério Público. As escutas, no entanto, duraram quase um
ano. As 16 renovações de autorizações estenderam o período de maio de
2005 até fevereiro de 2006. A lei prevê que o procedimento seja feito
durante apenas 15 dias, com possibilidade de prorrogação em caso de
necessidade comprovada perante o juiz.
Em abril de 2009, o TRF-4 considerou os grampos provas ilícitas. No
entanto, não determinou que fossem retiradas do processo, motivo que
levou o primeiro HC ao STJ. A corte de segunda instância entendeu que a
manipulação correta das provas no processo ficaria a cargo do juiz
responsável pela sentença. Para o STJ, no entanto, as transcrições das
escutas feitas por meio das prorrogações deveriam ser excluídas do
processo, “o que, no caso, ante a existência de outros elementos
probatórios válidos, não inviabiliza a continuidade da Ação Penal”,
disse o ministro Napoleão Nunes Maia, da 5ª Turma do STJ. Os demais
ministros seguiram o voto, em acórdão publicado em outubro.
Apesar de o STJ já haver se posicionado sobre o tema, o MPF, em
fevereiro, recorreu à corte da decisão do TRF-4 que considerou as provas
inúteis. A procuradoria reafirmou que as renovações foram necessárias,
mas esbarrou em um novo adversário: o próprio Ministério Público Federal
com sede em Brasília. Em parecer enviado ao ministro relator, a
Procuradoria-Geral da República destacou quatro das decisões de primeira
instância que autorizaram as renovações, todas alavancadas “pelos mesmos
fundamentos já declinados” na primeira permissão.
“Não restou atendido o dever de motivação. Somente a primeira e a quinta
decisões apresentaram alguma fundamentação, mas, ainda assim, a última
nada mais fez do que repetir os motivos lançados naquela deliberação”,
observou o subprocurador-geral da República Eitel Santiago de Brito
Pereira. “Não se deve permitir a devassa da intimidade de qualquer
cidadão com base em afirmações genéricas e abstratas.” Os argumentos
convenceram o ministro Napoleão Maia a negar seguimento ao Recurso
Especial, que sequer teve o mérito julgado.
Efeito dominó
Poucos dias depois de o ministro Napoleão Maia dar sua segunda decisão
no mesmo sentido em relação ao caso, a Justiça Federal paranaense
cumpria a primeira, e com largueza. A juíza federal substituta Ana Lúcia
Andrade de Aguiar, da 1ª Vara Federal Criminal de Foz do Iguaçu,
estendeu aos e-mails interceptados os efeitos do entendimento do STJ
quanto às gravações telefônicas, e mandou excluir do processo as
mensagens grampeadas no mesmo período.
Ana Lúcia também ordenou a liberação de bens apreendidos pela polícia
com base em informações tomadas nas escutas consideradas ilegítimas.
Segundo ela, “sem a existência do monitoramento telefônico, ao menos a
princípio, não seriam expedidas as ordens de busca”. Também foram
riscados do processo depoimentos tomados em interrogatórios e oitiva de
testemunhas decorrentes dos grampos.
A juíza avisa, na decisão tomada em 29 de abril e publicada no último
dia 7 de maio, que a supressão dos elementos que se basearam nos grampos
anulados pode tornar toda a Ação Penal inútil. Segundo ela, a mudança
pode fazer com que, “em relação a alguns réus, desapareçam todos os
elementos que indiquem o seu envolvimento no suposto esquema criminoso,
ou, quiçá, que a peça acusatória resulte em um emaranhado de frases
soltas, das quais, eventualmente, não se poderá depreender nenhum
sentido, tornando-a inepta”. Por isso, sugeriu que o MPF aditasse a
denúncia. Nesta quinta-feira (27/5), o MPF ajuizou Embargos de
Declaração contra a decisão, que ainda não foram julgados.
FONTE: Conjur. - 01.06.2010
Mobilização GOVERNO EMPURRA POLICIAIS PARA A GREVE !
Foto: Foto: Agência Fenapef
Ao prometer, não cumprir e não aceitar sequer negociar a reestruturação
da carreira e da tabela salarial dos policiais federais, o governo
federal está conseguindo empurrar a categoria para o movimento
paredista. Ao final da Assembléia Geral nesta quinta-feira, 27,
policiais revoltados com o tratamento recebido no Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão já agendavam as assembléias regionais
que podem deflagrar um movimento nacional de reivindicação por tempo
indeterminado.
Depois de tentar consolidar uma agenda de negociação junto ao ministério
do Planejamento sem nenhum sucesso os policiais chegaram ao seu limite.
Sem a disposição do governo em negociar a carreira e a tabela salarial,
parece que não resta outra saída a não ser o endurecimento do movimento.
Na última semana o Planejamento, alegando impedimentos econômicos,
éticos e políticos, praticamente fechou as portas aos agentes, escrivães
e papiloscopistas. Mesmo diante de números que comprovam que os
policiais estão na base das carreiras típicas de estado, os técnicos
estão irredutíveis. Segundo eles, há uma decisão política do governo em
não atender qualquer demanda dos servidores e ela será cumprida à risca.
COMPROMISSO – A reestruturação da carreira e da tabela salarial é uma
iniciativa do ex-ministro da Justiça Tarso Genro.
Foto: Agência Fenapef
Durante o processo de elaboração da Lei Orgânica o ministro assumiu o
compromisso com os policiais de, juntamente com o projeto da L.O.,
encaminhar ao Congresso o projeto de reestruturação salarial. “Houve o
compromisso de um ministro de estado que o governo não está cumprindo”,
frisa o presidente da Federação, Marcos Vinício Wink.
Os policiais federais sempre foram referência dentro do quadro das
carreiras típicas de estado. Ocorre que entre as carreiras, a única que
não foi reestruturada ainda é a dos agentes, escrivães e papiloscopistas
da Polícia Federal. Além disso, o último reajuste da categoria se refere
a 2006 dividido em quatro parcelas, a última paga no ano passado.
“Naquela oportunidade também havia o compromisso do então ministro
Márcio Thomaz Bastos conosco, mesmo assim só conseguimos garantir nossa
tabela depois de muita luta”, diz o presidente.
E a luta começa já na próxima semana. Até a sexta-feira, 4 de junho, os
sindicatos de todo o país devem realizar suas assembléias regionais que
indicarão as ações de protesto da categoria. Além disso, a Federação
Nacional dos Policiais Federais já constituiu uma Comissão Permanente de
Mobilização responsável pelo planejamento e execução do que foi
determinado tanto na AGE da Fenapef, quanto nos que será deliberado nas
assembléias regionais.
Fonte: Agência Fenapef - Matéria 28.05.2010
MAIS DE 80%
PLEBISCITO REPROVA LUIZ FERNANDO
Os servidores da Polícia Federal NÃO ESTÃO SATISFEITOS com a
administração do diretor-geral Luiz Fernando Corrêa. No plebiscito
realizado no dia 19 de maio em todo o país, 81% dos votantes disseram
NÃO ao diretor-geral .
O resultado da votação não chega a surpreender quem circula em
delegacias e superintendências pelo Brasil. O descontentamento entre os
policiais é crescente diante de uma gestão que até agora não disse a que
veio. Agentes, escrivães, papiloscopistas e servidores administrativos
pouco valorizados, uma administração voltada para reforçar o poder de
alguns grupos e um processo de modernização da gestão que não anda, são
alguns dos elementos que ajudaram a sepultar a gestão Luiz Fernando.
Junta-se a política do “aos delegados tudo, aos demais servidores nada”
e o resultado é um índice de fazer corar o ex-diretor-geral Paulo
Lacerda.
E não foram poucos os votantes. Mesmo o voto não sendo obrigatório, com
operações acontecendo por todo o Brasil e diante da cara feia de alguns
superintendentes, 2.431 servidores foram às urnas espalhados por 22
Unidades da Federação. Outros cinco estados ou não realizaram a consulta
ou fizeram votação em Assembléia. Nesses casos os números foram
desprezados pela Fenapef para resguardar a lisura do pleito.
RIO GRANDE DO SUL – O maior nível de rejeição encontrado pelo
diretor-geral é em sua própria terra, o Rio Grande do Sul. No estado 331
servidores votaram no plebiscito. Oitenta por cento dos votos válidos
reprovaram a gestão do diretor-geral. O contrário aconteceu com o
Superintendente da PF no Estado. Ildo Gasparetto conseguiu 84% de
aprovação à sua gestão.
No Tocantins, Santa Catarina, Paraná, Maranhão e Espírito Santo os
superintedentes também tiveram suas gestões aprovadas. “Esse é um sinal
de que dentro do órgão existem quadros que trabalham em sintonia com os
servidores, construindo assim uma gestão democrática e motivadora, que
com certeza reflete em um melhor desempenho da unidade da PF”, diz o
vice-presidente da Fenapef, Paulo Poloni.
Os números do plebiscito devem servir como uma espécie de baliza para
que o diretor-geral e os delegados que o cercam revejam suas
administrações, sob pena de deixarem para a história do DPF aquilo que
outros tantos diretores deixaram: NADA.
A Comissão Especial que debate o Projeto
de Lei 6493/2009 que trata da Lei Orgânica da Polícia Federal voltou a
se reunir nesta terça-feira, 25, para uma audiência pública. Foram
ouvidos pelos parlamentares o presidente do Sindicato dos Policiais
Federais na Paraíba, Sílvio Reis Santiago; o presidente do Sindicato dos
Policiais Federais no Rio Grande do Sul, Paulo Renato Silva Paes e o
vice-presidente do Sindicato dos Policiais Federais na Paraíba, José
Tércio Fagundes Caldas Junior.
Paulo Paes iniciou sua fala relatando casos que demonstram a
desvalorização de agentes, escrivães e papiloscopistas no dia a dia das
delegacias. Segundo Paes, há exemplos de colegas com 28 anos de Polícia,
responsáveis pelas compras da unidade que sequer tem autonomia para
comprar detergente sem pedir permissão para um delegado que muitas fezes
tem poucos meses de polícia.
Paes propôs a valorização dos cargos do Plano Especial de Cargos (PEC),
a unificação e valorização dos cargos de agente, escrivão e
papiloscopistas e ampliação das atribuições. “Não queremos poder,
queremos ser valorizados”, frisou.
Sílvio Reis Santiago ressaltou a desmotivação de agentes, escrivães e
papiloscopistas por força da falta de atribuições. O presidente do
SINPEF-PB, disse que os policiais querem somente valorização dos seus
cargos. “Nossas atribuições foram usurpadas”, disse.
Silvio relatou que com quase 30 anos na PF e como chefe de plantão tinha
que pedir autorização para o delegado até mesmo para pegar uma chave de
claviculário. “No plantão da noite tínhamos que atender o cidadão lavrar
a ocorrência e dar uma desculpa porque o agente não tem a competência
sequer para acionar uma equipe de policiais para atender a sociedade”.
MARCO – O vice-presidente do Sindicato dos Policiais Federais na Paraíba
José Tércio Fagundes Caldas Junior disse que a Polícia Federal não é
melhor ou pior que qualquer outra, ela é diferente. Fagundes falou sobre
o marco legal da Polícia Federal e discorreu sobre o poder de polícia do
estado. Ele diferenciou também o poder de polícia administrativa do
poder de polícia judiciária. “A primeira faz a prevenção com objetivo de
impedir o crime. A polícia judiciária pune as infrações à legislação
penal”.
Segundo Fagundes, a Polícia Federal deve visar a qualidade da
investigação e não da prova como se tem dito. Para Fagundes a
reestruturação orgânica da PF tem que ter como eixo principal a
eficiência e a eficácia na prevenção do crime. “Além disso, é preciso
reestruturar a polícia distribuindo entre todas as categorias o poder de
atuação por meio das atribuições específicas”.
Paulo Paes/Reprodução TV Câmara
Segundo o policial, não há como ter encadeamento de carreira numa
instituição que tem cargos estanques. “Qualquer instituição que queira
valorizar a gestão por competência, tem que dividir responsabilidades e
democratizar a gestão definindo claramente a atribuição de cada cargo” .
Paulo Pimenta (PT-RS) ressaltou que a audiência desta terça-feira foi a
que mais trouxe idéias e propostas para a Lei Orgânica. Pimenta
salientou que existem atribuições dentro da PF que não necessariamente
devem ser prerrogativa de um bacharel em direito. “Temos hoje a
possibilidade real de um texto de entendimento e que permita que saiamos
desse processo com todos ganhando”, disse.
Fonte: Agência Fenapef -
Matéria 26.05.2010
Policiais se
Reúnem Para
Definir Novas Mobilizações
A paralisação de 24 horas promovida pelos policiais federais no dia 19
deu uma mostra da indignação que toma conta da categoria em razão do
tratamento dispensado pelo governo federal. Mas nem o protesto dos
federais parece sensibilizar o ministério do Planejamento que diz que
não discute reestruturação de carreira e de tabela salarial. Diante da
falta de diálogo, policiais federais voltam a se reunir na semana que
vem para decidir as próximas ações dos federais.
Segundo avaliação de alguns presidentes de sindicatos ouvidos pela
Agência Fenapef nenhum ação dos policiais é descartada. “Vamos agir com
inteligência e estratégia”.
A revolta dos policiais se explica. As carreiras típicas de estado
tiveram reestruturações de carreira e de tabelas salariais muito
superiores aos dos agentes, escrivães e papiloscopistas. Os policiais
estão hoje no piso das carreiras típicas.
Mesmo diante deste quadro o MPOG simplesmente alega que há impedimentos
éticos, econômicos e políticos para que se trate do pleito dos
policiais.
O Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Marcos Wink,
convocou todos os sindicatos para estarem em Brasília nos dias 26 e 27
próximos para definir a estratégia da categoria. “Temos que agir com
inteligência para não ficarmos dando murro em ponta de faca”, diz Wink.
Segundo o presidente é fundamental com as entidades tragam a posição dos
policiais nos estados acerca das ações que serão adotadas. “O momento
crucial para que conquistemos os avanços que queremos tanto junto ao
governo, quanto na Comissão que trata da Lei Orgânica”.
Fonte: Agência Fenapef
GOVERNO PAGARÁ ATRASADOS !!! MINISTÉRIO ELABORA SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA PARA REPASSAR DIFERENÇA
DE GRATIFICAÇÃO A 195 MIL SERVIDORES.
O governo vai pagar a diferença da gratificação de desempenho devida
entre julho de 2006 e janeiro de 2009, à cerca de 195 mil servidores
federais inativos e pensionistas do Plano Geral de Cargos do Poder
Executivo (PGPE). A informação é do Secretário de Recursos Humanos (RH)
do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira. De acordo com
ele, após a publicação, no mês passado, de um súmula da Advocacia-Geral
da União (AGU) que reconhece o direito desse grupo, começou a ser feito
o estudo em busca de uma solução para o problema.
- O Poder Executivo não tem outra opção a não ser cumprir a determinação
da AGU. Ela tem um impacto grande ana folha de pagamento, mas ainda
estamos estudando uma forma de cumprí-la – afirmou o Secretário,
garantindo ainda que essa solução será pela via administrativa, ou seja,
sem a necessidade do servidor entrar na Justiça.
Mas esse dinheiro ainda deve demorar a chegar ao bolso dos servidores.
Duvanier acredita ser improvável o estudo sobre o pagamento ficar pronto
a tempo dos recursos necessárisos serem incluídos no Orçamento da União
de 2008.
-Para que houvesse tempo, o estudo teria que estar pronto agora, e essa
súmula foi uma decisão recente.
ENTENDA:
Ø DECISÃO
A Súmula 49, publicada pela Advocacia-Geral da União (AGU), em 19 de
abril, garantiu a cerca de 195 mil servidores federais inativos e
pensionistas do Plano de Cargos do Poder Executivo (PGPE) o direito de
receber o mesmo valor da gratificação de desmpenho pago aos ativos de
julho de 2006 a janeiro de 2009. Com essa decisão, a União declara que
não vai mais brigar sobre essa causa nos tribunais, já que tem sofrido
diversas derrotas. Além disso, reconhece o direito de todos esses
servidores receberem o dinheiro, mesmo aqueles que não entraram com ação
na Justiça.
Ø ESTUDO
O governo vai quitar essas diferenças. Um estudo está sendo feito para
desenhar uma solução administrativa – ou seja, diretamente entre o
governo e o servidor – para o caso. A análise vai calcular o impacto
desse pagamento nas contas da União e decidir se haverá necessidade de
parcelar o acerto de contas.
Ø PRAZO
Segundo o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento,
Duvanier Paiva Ferreira, não deverá haver tempo de incluir os recursos
necessários ao pagamento no Orçamento de 2011, já que o estudo começou a
pouco tempo. Mas ele pretende deixar tudo pronto até o fim do governo
Lula.
Ø DIFERENÇA
Entre julho de 2006 e janeiro de 2009, os servidores ativos do PGPE
recebiam 80 pontos de gratificação de desempenho, que deveria ser
variável, mas não era, pela ausência de regras de avalição do trabalho
dos funcionários inativos e pensionistas, por sua vez, recebiam apenas
50 pontos. Após diversas ações judiciais pedindo pagamento igual
resultaram em ganho de causa para os servidores, a AGU determinou o
pagamento dos 30 pontos de diferença. Dependendo do cargo e da posição
do servidor no plano de carreira, o valor a ser pago pode passar de R$
10 mil.
Ø HISTÓRIA
O pagamento da paridade da gratificação de desempenho do PGPE pode ter
desfecho semelhante ao de um passivo de 28,86%, relativo à diferença de
um aumento concedido a servidores civís e militares em 1993. O governo
fez um acordo e quitou o débito em 14 prestações (duas por ano durante
sete anos) corrigidas pelo IPCA-E. Quem recebeu o dinheiro
administrativamente teve que assinar um termo de desistência de ações
judiciais referentes a esse caso. O pagamento foi finalizado pela União
em 2006.
Fonte: Jornal Extra - Matéria
12.05.2010
A Fenapef estava certa Queremos uma carreira valorizada
A Federação Nacional dos Policiais Federais trabalha, há vários meses,
pela reorganização da carreira dos policiais federais e consequentemente
pela readequação da tabela salarial. Na última reunião realizada no
Ministério do Planejamento, os policiais reafirmaram sua disposição em
caminhar neste sentido, o que resultou na divisão da mesa de negociação
já que delegados e peritos querem simplesmente um reajuste linear o que
no nosso entendimento não contempla o anseio da categoria e tampouco
encontra eco no governo.
A declaração dada pelo presidente Lula e, na última semana, pelo próprio
Planejamento, não nos pega de surpresa. Ao mesmo tempo em que cremos na
necessidade de melhor valorizar o trabalho de agentes, escrivães e
papiloscopistas, sabemos que o caminho para esse objetivo é a
readequação da carreira. Um reajuste linear na ordem de 5% para 2010
como queriam delegados e peritos e vetado pelo MPOG e pela Casa Civil só
alargaria o fosso existente entre os servidores.
A própria ministra e candidata à presidência da república Dilma Roussef
em discurso no Rio Grande do Sul nesta segunda-feira reforçou a tese dos
policiais dizendo haver a necessidade de qualificar o serviço público
por meio da MERITOCRACIA. Ela defendeu maior profissionalismo e um
Estado mais meritocrático que permita um nível de gestão mais eficiente.
OS POLICIAIS FEDERAIS QUEREM ISSO.
De nossa parte, manteremos o calendário de mobilização visando avançar
na discussão da carreira de escrivães, agentes e papiloscopistas. No
Congresso Nacional vamos manter o embate no sentido de garantirmos na
Lei Orgânica a qualificação de nossas atribuições dentro da Polícia
Federal.
Por último queremos fazer um chamamento aos policiais federais para que
juntos sigamos com nossa luta. Nesta semana e no próximo dia 19 iremos
reforçar as ações com vistas a acelerar o processo de negociação entre
Fenapef, sindicatos e governo.
O momento exige trabalho, unidade entre aqueles que querem uma PFque
valorize tos os servidores e garra e isto temos de sobra.
Marcos Vinício Wink
Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais
Matéria 11.05.2010
DEUS SALVE A
POLÍCIA FEDERAL! Por: Francisco Carlos Garisto
Estive presente na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, onde está
sendo debatido o projeto de LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA FEDERAL (LO da PF) e
após ouvir atentamente a exposição dos representantes de várias
categorias policiais, tanto da PF como da Polícia Civil do DF, fui
apossado por um sentimento de tristeza, mesclado com revolta e
inconformidade.
Pude ver ouvir e constatar, definitivamente, que o Departamento de
Polícia Federal é hoje a maior “Torre de Babel” existente no serviço
público federal. Muito diferente da PF apresentada pela mídia como um
órgão que possui uma organização e controle invejáveis. Hoje, não só eu,
mas qualquer pessoa que fizer uma análise organizacional, poderá em
minutos perceber que a PF está à beira do caos e do descontrole total.
Os delegados da Polícia Federal que dirigem o órgão agem como se a
instituição Policial Federal fosse uma confraria de adoradores do
charuto ou uma propriedade privada e exclusiva, sendo que não aceitam
que agentes e escrivães federais, com os mesmos cursos universitários
deles, e às vezes até mais superiores, possam dividir tarefas policiais
de altíssima complexidade, que exigem não só o bacharelado em direito,
mas principalmente a experiência adquirida em anos e anos de trabalho.
Os delegados de polícia acham, erroneamente, que ao ceder atribuições de
trabalho, inclusive aquelas que são incapazes de executar, estarão
“abrindo mão” de poder, não entendendo (ou se fazendo de desentendidos)
que estarão aperfeiçoando e melhorando ainda mais a eficácia da ciência
operacional, necessária até para a preservação de vidas humanas.
Resumindo, há décadas os delegados, por pura insegurança pessoal e
profissional, travam uma batalha feroz e suicida com os agentes
federais, já que a atual forma de investigação policial (IPL), ou pilhas
de papéis que são conduzidas com exclusividade pelos “doutores”, é
apontada por juristas e institutos universitários como a maior causadora
de impunidade e ineficiência no combate aos criminosos com colarinhos de
todas as cores, sem esquecer ainda que pode ser objeto constante de
tráfico de influência e uso político. Esse atrasado e ineficaz modelo de
investigação tem seus dias contados.
Ao se apegar em atribuições que não sabem, e quando aprendem não
conseguem fazer sozinhos, os delegados provam para toda a nação que não
estão preocupados nem com o sofrido povo brasileiro, que não agüenta
mais tanta criminalidade impune, nem com a instituição policial federal,
já que a guerra existente na PF hoje, mais cedo ou mais tarde, poderá
levá-la à extinção, esfacelamento ou ao enfraquecimento, o que já
ocorre.
Os delegados de polícia não aceitam, e não querem pensar de forma
racional, que um agente de Polícia Federal, com 10, 20 e até 30 anos, de
serviço é muito mais eficaz na condução de operações policiais que um
delegado com alguns dias de serviço. RACIOCINEM: Uma empresa qualquer,
por mais diminuta que seja, não colocará NUNCA sob responsabilidade de
um estagiário todo um departamento de produção. O atual diretor geral
chama a PF de empresa, mas a administra como um clube de escoteiros.
Esses fatos sempre trouxeram inconformidades aos agentes da polícia
federal. Com as últimas medidas do atual diretor Luiz Fernando Corrêa,
que despreza e ignora o trabalho desenvolvido por policiais federais que
não sejam delegados, a inconformidade está à beira da indisciplina e de
confrontos inimagináveis.
Os delegados são considerados hoje os maiores INIMIGOS dos agentes de
Polícia Federal. Isso é uma constatação real e de uma certeza absoluta
no DPF.
Os escrivães de Polícia Federal são igualmente ignorados pelos delegados
de polícia, os quais sempre desprezam sua capacidade intelectual,
reservando a eles um tratamento irônico, desprezível e menor. Não
reconhecendo e nem permitindo que seja revelado que o escrivão de
polícia federal é o efetivo construtor dos inquéritos policiais. Na
maioria esmagadora dos casos relatados, a participação do escrivão, que
também possui a mesma, ou superior, formação acadêmica do delegado, é de
mais de 80% na sua conclusão final. Advogados, promotores, procuradores,
juízes e até os delegados de polícia sabem que isso é totalmente
verdadeiro. Podemos afirmar que a relação delegado-escrivão não é a
desejável.
Outra constatação com percepção claríssima é a desavença fratricida
entre o papiloscopista policial federal e o perito criminal federal.
Nesse caso, os peritos estão agindo com a mesma mesquinhez e ignorância
dos delegados, ou talvez até pior, já que de forma ilegal e apenas para
ampliar e obter um poder que não tem é contra o laudo pericial
datiloscópico assinado pelo papiloscopistas. Insurgem-se os peritos
contra uma prática eficaz feita pelos peritos datiloscópicos há mais de
100 anos e já consagrada até no Supremo Tribunal Federal. Os peritos
querem, por simples ganância de poder, transferir para eles o que nunca
fizeram (e nem sabem fazer) com a mesma eficiência dos profissionais
papiloscópicos. Hoje não se pode mais convidar para a mesma mesa,
peritos e papiloscopistas da PF. São INIMIGOS.
O servidor administrativo da Polícia federal, que deveria executar todas
as funções de apoio policial e outras que não estão afeitas à função
policial, é ignorado por todos os demais cargos da PF. Os delegados
prometem reestruturar a carreira dos ADMs, mas ocupam todas as chefias
que são deles, como os serviços de RH, infra-estrutura, logística e
outros. No FBI, polícia cuja eficiência mundial serve de bom exemplo
costumeiramente, 70% de seu efetivo é composto por servidores
administrativos, os quais executam, e bem, infinitas atividades de apoio
policial, permitindo assim que os policiais sejam utilizados
exclusivamente na função típica de estado.
No Brasil e mais especificamente na Polícia Federal, existem delegados e
outros policiais encarregados de funções que são por direito e
eficiência, de membros da carreira de apoio. Existem milhares de
policiais desviados de suas funções usurpando atribuições que deveriam
ser dos servidores administrativos. Por tudo isso a relação entre
servidores administrativos e os demais cargos da PF é ruim e
improdutiva. Ou não?
Se não bastassem as guerras existentes e comprovadas entre delegado e
agente, escrivães e delegados, peritos e papiloscopistas, servidores
administrativos e os demais cargos policiais, agora, por força da
nefasta e deletéria ação administrativa do atual diretor geral da PF
temos mais uma novidade: Delegados novos contra os delegados antigos e
mais os delegados do grupo do Lacerda contra os delegados do grupo do
Luiz Fernando.
Essa guerra surda entre os delegados, talvez seja hoje a mais
prejudicial, se é que se possa avaliar o percentual de um caos completo.
Essa nova desagregação prejuízos para a instituição policial federal no
seu dia a dia, já que um delegado, detentor do “poder” administrativo,
pode causar muito mais ira a outros delegados do que todos os demais
cargos juntos. Hoje se um delegado tem mais de 20 anos de serviço não
serve para mais nada, na opinião do diretor Luiz Fernando. Não interessa
que seja bom, competente, eficaz, experiente, honesto e probo. Para o
diretor geral atual é só mais um “velho” que só “atrapalha”. Esse
“velho” é mandado para o “corredor” (nome que se dá aos delegados sem
chefias) e é praticamente humilhado todos os dias pelos delegados mais
jovens da turminha, que quebram a tal hierarquia, (a mesma que os
delegados se socorrem para fazer o enfrentamento com os agentes,
escrivães,papis e adms) ao serem nomeados para cargos de direção onde
acabam “comandando” delegados mais antigos e mais graduados
hierarquicamente.
Hoje todos os servidores do DPF e principalmente os delegados, sabem que
para assumir uma chefia de superintendência regional, cargo de direção
central e até de uma delegacia regional é preciso em primeiro lugar ter
se formado na turma da academia do atual diretor, a eficácia e
experiência é coisa secundária. Se for eficiente e da turma do Luiz
Fernando é imbatível para ocupar qualquer cargo na PF.
Ser experiente na administração do atual Diretor Geral da PF Luiz
Fernando Corrêa virou “ficha suja” para se candidatar a qualquer cargo
de comando no órgão, e por conta desse desprezo abominável, milhares de
delegados antigos se aposentaram e sumiram dos corredores da PF.
Cansaram de tanta humilhação. Os que resistem ficam e passam a conspirar
contra tudo e contra todos.
Hoje na Polícia Federal não existe uma categoria que se dá bem com a
outra, o que por si só já deveria comprovar a incompetência de quem
comanda. Pode o diretor geral achar que falar com o presidente da
república e com o ministro da justiça diariamente para comentar as
diversas operações estratégicas da PF, possa ser o salvo conduto para a
permanência eterna no cargo, mas a história prova que esse poder
inebriante tem prazo de validade e não dura eternamente. Existem dezenas
de outros delegados diretores que acreditaram nisso e hoje nem lembramos
os nomes deles e nem sabemos se estão vivos ou mortos.
A frustração que se abate sobre todos os servidores não delegados e até
sobre alguns delegados injustiçados, está transformando a Polícia
Federal em um vulcão prestes a entrar em erupção, a visível, constante e
crescente fumaça da discórdia nos aponta para isso.
O diretor geral dos delegados de Polícia Federal acha que poderá
administrar exterminando, humilhando e desprezando os não-delegados.
Demonstra essa esperança quando organiza nos bastidores da ADPF
(Associação dos delegados) e do Palácio do Planalto uma lei orgânica que
não busca nada de novo em seus parcos 38 artigos, usados quase que
exclusivamente para ampliar ainda mais os poderes dos delegados ,
sabemos que com uma Lei Orgânica de verdade poderíamos acabar com todas
as mazelas administrativas e injustiças generalizadas existentes hoje na
PF.
Estamos esperando há 30 anos por isso e agora nos deparamos com uma LO
da PF que, se aprovada, aumentará exponencialmente as desavenças
internas, já insuportáveis. No apagar do governo atual, os delegados
tentam - a toque de caixa - aprovar essa excrescência, usando uma
comissão especial da Câmara para escapar de um debate franco nas
comissões de constituição e justiça, serviço público e segurança
pública. Os delegados usaram todo o potencial de seu lobby feroz e
estratégico e conseguiram nomear até um delegado deputado para relatar o
projeto. Dizem, sem reserva, que no Senado Federal tudo está preparado
também para a aprovação imediata, como se já soubessem como irão votar
futuramente os senadores.
O principal e único objetivo está claro para todos. Querem tirar do
presidente da República a autoridade de nomear de sua livre escolha um
profissional que seja melhor para a Polícia Federal, restringindo a
escolha somente entre os delegados. Com isso, querem se transformar em
super servidor público sem controle externo. E o mais importante:
garantem permanentemente para eles, como em uma prova de revezamento, um
poder altamente estratégico, que seria classificado como exacerbado em
qualquer democracia plena.
Essa LO da PF só interessa aos delegados que se rebelam contra o
controle externo do MPF, derivado da Constituição Federal. Nessa LO, os
delegados também querem se livrar de autorizações prévias judiciais.
Essas investigações secretas e seletivas dos delegados sem a
participação de outros policiais federais ganham o nome internamente de
“samba de uma nota só”.
A POLÍCIA FEDERAL BRASILEIRA é hoje a maior “torre de babel” do serviço
público brasileiro, e com as atitudes administrativas atuais do diretor
geral dos delegados, do ministro da Justiça e até do presidente Lula,
essa torre aumentou de tamanho e já está quase perto da mão do criador.
Por que será que o presidente Lula quer que aconteça tamanha desavença
na Polícia Federal? Qual a intenção dele em mandar uma LO da PF que não
atende o interesse da população brasileira e desagrada a 90% dos
servidores do órgão,e no fim de seu governo? Por que o presidente Lula
tem tanto temor dos delegados da PF? Com certeza, a história se
encarregará de responder essas perguntas.
A verdadeira POLÍCIA FEDERAL ainda está por vir. Será criada mesmo
contra a vontade de delegados corporativos, que não pensam na nação
brasileira, afundada na criminalidade e na corrupção, e que somente se
preocupam com a POLÍCIA NO PODER (eles), esquecendo o PODER DE POLÍCIA.
Não sabemos quem terá a coragem de criar uma Polícia Federal nos moldes
do FBI americano. Pensamos que seria o presidente Lula, já que ele e o
ex-ministro da Justica Thomaz Bastos prometeram fazê-lo. Fomos traídos e
enganados, mas vamos manter a esperança de que um dia esse governante
com coragem para fazer isso será eleito. Essa é a nossa esperança e o
nosso sonho, pelo menos temos um. Morreremos combatendo e lutando por
essa esperança e sonho. Não iremos nos curvar aos ERRADOS. Enquanto isso
não acontece, estamos fazendo o que fazemos há décadas, ficamos
indignados, o que é uma grande virtude no Brasil dos corruptos, já que
muitos famosos e poderosos nem isso fazem.
Com a nossa indignação latente vamos continuar a pelear e a gritar:
"DEUS SALVE A POLÍCIA
FEDERAL!""
*Francisco Carlos Garisto é Advogado, Jornalista e Policial Federal
Aposentado, Fundador e ex- presidente da Federação Nacional dos
Policiais Federais – FENAPEF e do Sindicato dos Policiais Federais do
Estado de São Paulo-SINDPOLF. E-mail : fcgaristo@gmail.com e Twitter : @fcgaristo
Fonte:
Agência Fenapef - 10.05.2010
"Body Scanner"
chega a quatro aeroportos este mês !!!
Polêmico, aparelho é capaz de detectar em poucos segundos diversos
objetos dissimulados embaixo das roupas Body Scan
é capaz de detectar em poucos segundos diversos objetos dissimulados
embaixo das roupas ou
dentro do corpo de um passageiro
Passageiros que embarcarem em quatro grandes aeroportos brasileiros
podem ser selecionados, a partir deste mês, para passar pelo novo e
polêmico aparelho de escaneamento corporal, o "body scanner". O
equipamento, que funcionará na área de embarque internacional de
Guarulhos (SP), Galeão (Rio), Recife e Manaus, foi apresentado na
quinta-feira pela Polícia Federal (PF). O objetivo é impedir o embarque
de armas, explosivos ou drogas.
O uso do aparelho em aeroportos dos Estados Unidos e do Reino Unido
levantou questionamentos sobre a invasão da intimidade dos passageiros,
já que a máquina permite enxergar "sob as roupas" dos investigados. A PF
esclareceu que a imagem - gerada a partir da radiação emitida pelo
equipamento, como uma radiografia - só tem capacidade de mostrar ossos,
órgãos, objetos e o contorno do corpo.
O superintendente da PF no Rio, Ângelo Gioia, admitiu que a técnica pode
ser considerada invasiva, "mas no limite". "A legislação permite a busca
pessoal quando há fundadas suspeitas de atividade ilícita. Esta técnica
seria menos invasiva que outras já em vigor, mais constrangedoras",
afirmou. "Nunca há excesso quando se fala de segurança."
Quando o scanner entrar em operação nos quatro aeroportos, suspeitos não
deverão mais passar por revistas pessoais ou se despir durante os
procedimentos de buscas. Se um passageiro despertar a desconfiança dos
agentes durante os procedimentos de segurança tradicionais antes do
embarque, ele será levado a um ambiente reservado e passará sob um
portal - no mesmo formato dos detectores de metais - em um procedimento
que dura cerca de sete segundos. Como nas revistas tradicionais,
mulheres só poderão ser acompanhadas por policiais do sexo feminino.
Sem violação
O uso do novo equipamento não pode ser considerado uma violação da
intimidade, segundo o procurador-geral da Ordem dos Advogados do Brasil
no Rio (OAB-RJ), Ronaldo Cramer. "A segurança do voo e do aeroporto é
uma questão de interesse público, que supera a garantia da intimidade",
afirma.
Na visão dele, uma vez que substitui métodos tradicionais, como a
revista por apalpamento e buscas que obrigam o suspeito a se despir, o
equipamento pode ser avaliado como menos invasivo. "Trata-se de uma
medida menos constrangedora do que as que estão em vigor."
Fonte: Portal IG. -
Matéria 07.05.2010
FENAPEF PROPÕE
negociar isoladamente a reestruturação da carreira !!!
MARCOS WINK,
na mesa de negociações...
A Federação Nacional dos Policiais Federais pretende discutir com o
governo a reestruturação salarial de agentes, escrivães e
papiloscopistas, em negociação separada de delegados e peritos. A
alternativa foi proposta durante reunião com o Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, realizada nesta quarta-feira, que se
estendeu até as 22 horas. O governo Lula sinalizou que não pretende
conceder qualquer reajuste salarial aos policiais federais até 2011. O
motivo alegado foi a restrição do Orçamento deste ano. Para os técnicos
do Planejamento, existiria também um impeditivo “ético” para inclusão de
aumento salarial no orçamento do próximo ano, em virtude das eleições e
posse de um novo presidente da República. Contudo, o Planejamento
admitiu a possibilidade de fazer ajustes pontuais nas carreiras dos
policiais federais.
Na nova etapa da negociação, a Fenapef vai reivindicar a recomposição da
carreira de agentes, escrivães e papiloscopistas. A idéia é demonstrar
que um dos principais argumentos usado pelo MPOG, de que os servidores
que se encontram no topo da carreira na PF recebem os melhores salários
do Poder Executivo, não corresponde à realidade da maioria dos policiais
federais.
A proposta apresentada pela Fenapef de negociar em separado - com base
em decisão tomada pelos sindicatos durante a assembléia extraordinária,
realizada na tarde da quarta feira - pegou de surpresa delegados e
peritos, que defendem reajuste linear dos salários.
Para o presidente da Federação, Marcos Wink, a reunião realizada na
noite desta quarta feira deixa claro que está na hora dos policiais
federais se mobilizarem. "O trabalho em favor da aprovação da PEC 549 e
pela aprovação de uma Lei Orgânica na forma como está, mostram que os
delegados querem apenas assegurarar os interesses do seu cargo e não um
projeto que beneficie o conjunto dos servidores e a Polícia Federal".
Às 8 horas desta quinta-feira, dia 6, as lideranças sindicais voltarão a
se reunir, com objetivo de deliberar sobre o encaminhamento da
negociação com o MPOG e as estratégias para continuidade da mobilização
dos policiais em todo o país. Ainda hoje, a Fenapef vai divulgar uma
nota informando os detalhes da reunião e a decisão dos sindicatos.
Fonte: Agência Fenapef
- Matéria
06.05.2010
APOSENTADOS
da União devem atualizar dados até novembro !
A Secretaria de Recursos Humanos do
Ministério do Planejamento (SRH/MP) vai iniciar nos próximos dias o
processo de atualização cadastral dos cerca de 700 mil aposentados e
beneficiários de pensão que têm vínculo com a União e recebem seus
proventos por intermédio do Sistema Integrado de Administração de
Recursos Humanos (Siape).
Para atualizar os dados é necessário que todos eles compareçam
pessoalmente, entre agosto e novembro, a uma agência bancária do Banco
do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, de preferência naquela em que
recebem o pagamento, levando documento de identidade, comprovante de
residência e um contracheque.
A atualização também poderá ser feita por procuração. Os portadores de
doenças graves, ausentes do país ou que estejam impossibilitados de se
locomover poderão nomear um representante legal. Mas, nesses casos,
haverá a visitação de um assistente social do INSS para a comprovação de
vida do beneficiário.
A SRH/MP estabeleceu prazo de seis meses para que todo o processo seja
concluído. A partir de janeiro de 2011, ocorrerá a suspensão do
pagamento de quem não atualizou os dados.
Mesmo nesta fase, o servidor que por algum motivo não tenha procurado a
rede bancária ainda poderá se justificar e preencher os dados, tendo
então o pagamento restabelecido. No mês subseqüente à suspensão, não
havendo a comprovação da condição de aposentado ou a qualidade de
dependente de pensão, será feita a exclusão do cadastro.
“Não queremos apenas identificar quem já deveria estar fora da folha por
ter falecido, pois isso é possível ser feito com o batimento entre os
dados do Siape e o sistema informatizado de óbitos da Previdência”,
explica a secretária-adjunta de Recursos Humanos do Ministério do
Planejamento, Maria do Socorro Mendes.
“Também não é uma caça às irregularidades, embora saibamos que poderão
aparecer. Trata-se da necessidade de melhorar a qualidade dos dados para
que possamos exercer controle rigoroso e examinar a legitimidade e a
legalidade na concessão de aposentadorias e pensões. É uma questão de
transparência e de melhoria da gestão”, definiu, em entrevista coletiva
concedida hoje para explicar as regras e os prazos.
A atualização cadastral deveria estar sendo feita, na verdade, desde
1998, quando um decreto do então presidente Fernando Henrique previu que
ela fosse realizada anualmente pelos órgãos. Mas a SRH/MP constatou que
isso não vinha ocorrendo de maneira sistemática, e que muitos os órgãos
deixavam de cumprir a legislação.
Por isso, daqui pra frente o processo será centralizado na Secretaria de
Recursos Humanos do Planejamento. Isso significa que mesmo aquele
aposentado ou pensionista que tenha atualizado recentemente os dados no
órgão de origem precisará procurar uma agência do Banco do Brasil ou da
Caixa.
SEM FILAS
Para que a atualização cadastral ocorra de maneira adequada e sem filas,
foi estabelecido um
cronograma, em três fases, de agosto a novembro. Nesse período,
será colocado à disposição um telefone 0800, com ligação gratuita, pelo
qual o servidor poderá tanto agendar a visita a uma agência bancária
quanto esclarecer as eventuais dúvidas.
“Tão logo comece o processo efetivo de atualização, ele poderá marcar um
horário para ser atendido”, diz a secretária-adjunta. “Não queremos
causar qualquer constrangimento aos servidores aposentados, pois temos
extremo respeito por eles e queremos que todo o processo ocorra de
maneira tranqüila”, acrescenta.
Ela lembra ainda que, além de o prazo ser bastante dilatado, o governo
ainda vai ter o cuidado de enviar correspondência aos que não
comparecerem até a data limite. Depois disso, o servidor ainda terá 30
dias para se apresentar antes de ocorrer a suspensão do pagamento. E só
60 dias depois ocorrerá efetivamente a exclusão da folha.
Fonte: MPOG
- Matéria
06.05.2010
SSDPF/RJ, SINPEF/MG, SINDPOL/MG e FENAPEF
debatem carreira, salário e aposentadoria especial !!!
O SINPEF/MG, representado pelo
Presidente Renato Deslandes de Figueiredo, organizou, oportunamente,
encontro regional com entidades de classe representantes dos servidores
do Departamento de Polícia Federal e Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais.
No encontro, contou-se com a presença do Presidente e do
Secretário-Geral do SSDPF/RJ, Telmo Correa e Carlos Alberto dos Anjos,
do Presidente, do SINPEF/MG, e do secretário Político Renato Deslandes
de Figueiredo e Alair Vartan, além do Presidente e o Vice do SINDPOL/MG,
Antônio Marcos Pereira e Denílson Aparecido Martins.
Das questões que centralizaram a reunião, o debate sobre os PLPs nº 554
e 555/2010, foi o tema que tomou maior preocupação dos sindicalistas, na
atividade legislativa que cada sindicato e federação devem se dedicar
com máxima atenção para garantia da aposentadoria especial, com real
benefício aos policiais de todo o país.
Dado ao quadro dramático apresentado pelo governo, que ameaça as
garantias e direitos dos policiais, revogando a lei complementar nº
51/85, sem prever regra de transição, aumentado o tempo de atividade
policial de 20 para 25 anos exclusivos, criando a contribuição mínima de
30 anos e idade mínima para aposentadoria de 55 anos para homem e 50
para mulher, conciliou-se que nesse ponto devemos reunir todas as forças
para luta.
Foi salientado outro aspecto sobre o tema que, por pouco, os mencionados
PLPs não foram aprovados, já que houve um pedido de apensamento a outro
projeto de lei, já tramitado e aprovado, pronto para pauta, porém
atendeu-se requerimento de passagem pela Comissão de Segurança Pública
na qual aguarda a escolha da relatoria.
Empenho legislativo indicará, para a relatoria, um policial federal
parlamentar e o debate democrático estará garantido e longe das raias da
“manobra regimental” imposta pelo governo para aprovação, sem apreciação
da Comissão.
Participação dos Deputados, Lincon Portela, Federal e Welington Prado e
Glaucia Brandão, Estaduais, além do Vereador de Belo Horizonte Alexandre
Gomes.
Da reunião no SNPEF/MG.
O Presidente da FENAPEF, Marcos Vinício de Souza Wink, explanou,
aos servidores presentes na reunião, sobre toda questão salarial e a
negociação aberta no MPOG.
Ressaltou sobre as habituais dificuldades apresentadas pelo governo, e
discorreu sobre as estratégias necessárias a seguir para obtermos êxito
nesse pleito.
Na oportunidade, o Presidente Wink recebeu do Presidente do SSDPF/RJ,
Telmo Correa, proposta pela criação de dois Grupos de Trabalho, sendo um
para tratar da questão salarial e outro do Projeto de Lei
Orgânica/aposentadoria, que tramita na Câmara, capitaneados pela
presidência e pela Diretoria legislativa da Federação.
Telmo Correa Justificou a proposta pelo fato de haver alta e excepcional
concentração de causas, importantíssimas e antigas, como a LOPF,
recomposição salarial e aposentadoria especial, num único espaço de
tempo, fato esse que sobrecarregou a atribuição da FENAPEF e sua
diretoria.
O aprofundamento do debate sobre a forma de conduzir aos objetivos da
categoria deveu-se, certamente, pela iniciativa da Diretoria Executiva
do SINPEF/MG ao programar reunião com enorme sucesso e será deliberada
em AGE da FENAPEF no período entre 4 a 6 de maio.
Da atividade Legislativa do SSDDPF/RJ na Comissão Especial da Lei
Orgânica do DPF- Abril/Maio.
O Presidente, Telmo Correa, e o Secretário-Geral, Carlos Alberto dos
Anjos, acentuaram as ações junto aos deputados federais do Estado do Rio
de Janeiro.
Com apoio do Gabinete do deputado Manoel Ferreira PR/RJ, Fernando
Gonçalves (PTB/RJ)e Felipe Bornier (PHS/RJ), fortalecemos atividade
política de convencimento pela necessidade de aprovação das emendas
elaboradas pela categoria em AGE da FENAPEF.
O Deputado Federal Felipe Bornier (PHS/RJ) ofereceu todo apoio ás
emendas e demais demandas da categoria, disponibilizando-se nas
audiências públicas ao esclarecimento do tema em debate na busca de
amadurecimento e elaboração do texto em relatório da Comissão Especial
da Lei Orgânica.
O Deputado Geraldo Pudim (PR/RJ) também ratificou seu apoio e outros
contatos serão feitos ao longo do mês de maio.
No dia 29, o 1º Vice-Presidente da Comissão Especial da lei Orgânica,
Deputado Celso Russomano (PP/SP), acompanhado do 1º Suplente, Marcelo
Mariano (PP/SP), articularam, em almoço, com o Presidente, Telmo Correa,
o Secretário-Geral Carlos Alberto dos Anjos e Felipe Cypriano de Luca,
toda a compreensão das demandas apresentadas pela categoria, através das
emendas sobre o projeto da Lei Orgânica apresentada pelo Governo.
Conseguimos o apoio, quanto à inserção das atribuições de todos os
cargos que compõem o quadro policial do DPF, no texto do projeto da Lei
Orgânica, faltantes no texto original.
Obtivemos também franco apoio à cauda dos servidores administrativos que
terão, em breve, atendidas a reestruturação do cargo e salários, já
iniciada, através de decreto presidencial publicado na última semana de
abril.
Fonte: SSDPF -
RJ / FENAPEF.
Matéria 04.05.2010
PF SE EQUIPA COM 36 VEÍCULOS
CUSTOMIZADOS ESTILO CSI !!!
A Polícia Federal se equipou com 36 caminhonetes Mitsubishi L200
customizadas para a atividade pericial em todo o País. Com o novo
aparato, a PF brasileira traz para o dia a dia um pouco mais da ficção,
vista por exemplo, no seriado americano de grande sucesso Crime Scene
Investigation (CSI). O equipamento agilizará o processo e contribuirá
para a proteção das provas colhidas no local da ocorrência. O veículo
foi apresentado aos peritos gaúchos nesta sexta-feira.
"O que ocorre no seriado é verdade. O que não é verdade é a rapidez com
que tudo é feito. Aí entra a ficção. Esses nossos equipamentos são os
tops", afirmou o perito criminal federal Bernardo Chiodelli, explicando
que apesar de o novo aparato ainda não ser suficiente para deixar as
perícias brasileiras na mesma velocidade do que é mostrado no seriado
CSI, agilizará muitas etapas do processo e dará mais subsídios à
investigação.
Para facilitar perícias à noite, a caminhonete tem conversor/alimentador
de energia de 110 volts, que funciona com o motor ligado e três tomadas
12 volts. Com isso, será possível ligar até três refletores de
iluminação. Antes, refletores pequenos eram ligados nos isqueiros dos
veículos. Um guincho frontal também estará à disposição dos peritos. Ele
funciona com controle remoto e manualmente. Uma entrada de ar, tipo
snorkel, na lateral da caminhonete, possibilita que o veículo trafegue
por áreas alagadas com cerca de um metro de profundidade.
Dentre as novidades do modelo adquirido pela Polícia Federal, está a
plataforma retrátil de acionamento elétrico na traseira da caminhonete,
que leva o compartimento para fora do veículo, evitando que o perito
forceje durante o trabalho. A empresa Carbe, a mesma que fez os veículos
anti-bomba para os Jogos Pan-Americanos de 2007, utilizou alumínio
extrudado aparafusado de tecnologia alemã para desenvolver o projeto em
conjunto com peritos da PF. A estrutura tem capacidade para 60 kg na
parte superior e de 250 kg na parte inferior. Se os peritos precisarem
ficar apenas com um nível, a estrutura pode ser adaptada.
Nesse espaço, tem lugar ainda para a estação total, um equipamento que
mede ângulos e distâncias e armazena os dados. Com essas informações
captadas, o perito poderá fazer um croqui do local do crime com as
respectivas distâncias. Uma aplicação prática poderá ser em um assalto a
banco com tiroteio e feridos. "Com essas informações, dá para determinar
a trajetória do disparo", afirmou Chiodelli.
A caminhonete tem equipamentos e produtos para a coleta de vestígios
biológicos para serem utilizados em exames de DNA, uma sonda paramétrica
para a verificação dos níveis de poluição e contaminação da água,
medição topográfica e material de fotografia e filmagem para registro
dos locais de crime.
"Agora vamos poder transportar todo o equipamento relacionado ao local
do crime - tudo o que o perito vai precisar no trabalho de campo. Antes
tínhamos de fazer uma avaliação estimativa do que poderíamos ter de usar
e fazer a escolha do que levar", disse o perito criminal federal Carlos
André Xavier Villela, chefe do Setor Técnico Científico da Polícia
Federal.
De acordo com o superintendente da PF do Rio Grande do Sul, Ildo
Gasparetto, a nova estrutura propiciará aos peritos recolherem "provas
robustas para embasar condenações com 100% de credibilidade".
O valor do veículo e dos equipamentos está estimado em R$ 380 mil, sendo
R$ 100 mil da caminhonete, R$ 32 mil das adaptações e R$ 250 mil dos
equipamentos. Esse valor pode ser maior em algumas viaturas, já que
cerca de 10 dos 36 veículos receberam um GPS de qualidade superior. Ao
invés de precisão centimétrica, a precisão é milimétrica.
Fonte: Terra.
Matéria 04.05.2010
POLICIAIS
FEDERAIS aprovam indicativo de greve !!!
Paralisação quarta-feira 14 de
abril
Presidentes dos sindicatos dos policiais federais de todo o país
aprovaram indicativo de greve da categoria. A principal reivindicação
dos policiais federais é a reestruturação salarial dos servidores. As
lideranças sindicais já marcaram a primeira paralisação para o próximo
dia 14 de abril. A decisão foi tomada em Assembléia Geral Extraordinária
da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), realizada em
Brasília, nos dias 24 e 25 de março.
Nos próximos dias, a decisão será confirmada em assembléias estaduais
dos sindicatos de todo o país, quando serão discutidas estratégias de
mobilização e o calendário de novas paralisações, que deverão
comprometer as investigações e operações em curso e também atingirão
todas as unidades da PF, incluindo os postos de fiscalização nas
fronteiras, portos e aeroportos.
Marcos Vinício de Souza Wink, presidente da Fenapef, explica que a
decisão reflete a insatisfação generalizada com o tratamento dispensado
pelo governo federal à categoria dos policiais federais e servidores
administrativos da instituição. “Nos últimos anos, entre todas as
carreiras típicas de Estado, os policiais federais foram os mais
desprestigiados em termos de reestruturação salarial”, afirma Wink.
Em março do ano passado, uma proposta de recomposição salarial dos
servidores da PF chegou a ser encaminhada pelo ministério da Justiça e
se encontra engavetada no ministério do Planejamento. No último dia 22,
o governador interino do Distrito Federal encaminhou ao governo federal
uma proposta de reestruturação das carreiras das polícias Civil, Militar
e Corpo de Bombeiros. A Fenapef apresentou um estudo comparativo da
evolução salarial de diversas categorias do funcionalismo público
federal, com base em dados do próprio governo, elaborado pelos
Sindicatos dos Policiais Federais em Minas Gerais e no Distrito Federal.
O estudo será debatido pelos policiais nas assembléias estaduais e
servirá como parâmetro da proposta de reestruturação salarial, a ser
apresentada ao governo.
O vice-presidente Sinpef/MG, Luis Antonio Boudens, reforça o sentimento
de desmotivação e decepção dos policiais federais em relação ao descaso
do governo quanto à desvalorização dos servidores. “O empenho e a
dedicação dos policiais federais, demonstrados nas várias ações da PF
dos últimos anos, infelizmente, não têm sido reconhecidos”, lamenta.
Fonte: Agência Fenapef -
Matéria 26.03.2010
Câmara dos Deputados Audiência sobre Lei Orgânica provoca primeiros debates !!!
Plenário cheio. No detalhe, Telmo Correa,
presidente do SSDPF/RJ, em atividade parlamentar.
A Federação Nacional dos Policiais Federais abriu a série de audiências
públicas destinadas a contribuir com a tramitação do PL 6493/2009 que
trata da Lei Orgânica da Polícia Federal. Na reunião, realizada nesta
terça-feira, 27, presidente da Fenapef Marcos Wink apresentou as
sugestões da entidade e cobrou valorização para agentes, escrivães e
papiloscopistas. "Queremos valorização e respeito às nossas atribuições"
disse Wink no encontro.
O Plenário 14 ficou pequeno para a quantidade de interessados do projeto
de Lei Orgânica da Polícia Federal. Dezenas de policiais civis do
Distrito Federal e representantes de entidades de policiais federais
acompanharam o debate. Na mesa cinco representantes da Polícia Civil
falaram sobre a Lei Orgânica da PF.
O clima começou a esquentar quando o deputado Paulo Pimenta encaminhou
questionamento à mesa sobre a discussão da LO da Polícia Federal.
Segundo o deputado, a Polícia Federal é uma instituição e a Polícia
Civil é outra. “O projeto de lei mandado pelo governo trata da Polícia
Federal e não da Polícia Civil do DF”, disse Pimenta.
O questionamento do deputado provocou a indignação do relator da
matéria, deputado e delegado da Polícia Civil Laerte Bessa (PSC-DF).
Segundo Bessa, ao questionar a participação de policiais civis na
discussão da lei orgânica o deputado gaúcho estaria menosprezando a
categoria. Bessa chegou a dizer que é preciso ser policial para entender
a dinâmica da polícia.
Em seu artigo 36 o projeto diz que “no que couber a Lei Orgânica da PF
será aplicada à Polícia Civil”. Diante dessa frase o entendimento do
relator e do primeiro vice-presidente, Celso Russomano (PP-SP) é de que
a Lei Orgânica é das duas corporações. A questão foi encaminhada à
Comissão de Constituição e Justiça que se posicionará sobre o tema.
CONTRIBUIÇÃO – Marcos Wink disse, durante sua manifestação aos
deputados, que os policiais federais querem ser valorizados em suas
atribuições. Conforme Wink, na proposta enviada à Câmara os delegados da
Polícia Federal tem mais de uma dezena de atribuições. “Os agentes,
escrivães e papiloscopistas tem uma única: executar”.
O presidente da Federação questionou também a carreira na Polícia
Federal. Para ele, nada justifica um policial com formação de nível
superior, com experiência policial e bons serviços prestados ao DPF ser
chefiado, em muitos casos, por delegados recém saídos da faculdade de
direito simplesmente porque este é delegado e não por mérito. “Esta
Comissão tem a oportunidade histórica de transformar essa situação”,
disse Wink.
O deputado federal Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), delegado da PF, concordou
que é preciso alterar a questão da carreira ampliando assim as
atribuições dos agentes, escrivães e papiloscopistas. Para Itagiba, a
Comissão e os policiais têm que buscar o consenso, que no entender dele,
está muito próximo.
Paulo Pimenta também ressaltou a importância da discussão da carreira na
Polícia Federal. Para o parlamentar, o cerne da discussão da Lei
Orgânica é a carreira. “Acredito numa Polícia Federal com uma única
porta de entrada e onde todos tenham a oportunidade de ascensão
funcional”, disse.
Fonte: Agência Fenapef com SSDPF/RJ. - Matéria
29.04.2010
SINDICATO exige esclarecimentos sobre grampo na
Delearm Reclamação esbarra na
postura recorrente da Corregedoria de descaso
com a representação sindical
O SSDPF - RJ informa a seus
filiados que, assim que tomou conhecimento dos fatos graves
ocorridos no dia 22 de março de 2010, no interior das
instalações da Delegacia de Repressão ao Tráfico de Armas (Delearm),
na Superintendência da PF, no Centro do Rio, quando foi
encontrado um aparelho de escuta, exigiu esclarecimentos junto
ao Superintendente Regional sobre o sucedido.
Para tanto, encaminhou em 26 de
março, Reclamação através do ofício nº 48/2010 (leia o ofícioI)
ao gestor da SR/RJ, questionando sobre a legalidade ou não do
referido artefato encontrado na referida delegacia e, no caso da
sua ilegalidade, revela a violação da segurança e sigilo do
local e a exposição da segurança laboral dos policiais federais
e administrativos, na execução de investigações e operações
policiais de conhecimento dos criminosos, já que comprova a
astúcia com que os criminosos agem contra a sociedade e os
policiais federais, neste caso, expondo à segurança dos
servidores, fato que motivou a intervenção desta Entidade
Social.
Diante do exposto, o SSDPF/RJ
requereu que seja analisado, quanto à classificação e tipicidade
do fato, e que seja instaurado o Inquérito Policial competente,
sejam periciadas todas as repartições policias Federais nesse
Estado, com varreduras ambientais, transmissão de dados e
telefônicas. Pediu ainda que seja criado o Grupo de Proteção e
Segurança Laboral dos Servidores do DPF, para garantir a
segurança em investigações sensíveis, no qual o SSDPF/RJ
participará. Por fim, que seja oficiado o Ministério Público
Federal, por competência, para ciência, providências e
fiscalização.
Afronta ao direito de petição
do Sindicato
Em resposta as solicitações do
Sindicato, o Corregedor Regional, através do despacho nº
2769/2010 (leia o despacho), de 30 de março de 2010, não
motivou, nem fundamentou a decisão do despacho supra, em total descompromisso com a Lei nº 9.784/99, causando desinformação e
transtorno aos servidores e ao Sindicato, posto que foi legitima
e devida a Reclamação.
Frente a recusa de processamento
da Reclamação, sem a decisão do superintendente, em ataque,
vexatório claro a esta entidade sindical e servidores do DPF, o
Sindicato encaminhou novo ofício (leia o ofício II), em 12 de
abril, ao Superintendente da SR/RJ, requerendo, que a Reclamação
exposta no ofício 48/2010, seja processada e decidida
urgentemente, pela autoridade máxima competente no Estado do Rio
de Janeiro, qual seja, o Sr. Superintendente Regional.
Diretoria Executiva do SSDPF
- RJ
-
Matéria 13/04/2010
A POLÊMICA
DO PONTO ELETRÔNICO !!!
Diante de inúmeros prejuízos causados aos servidores do Departamento de
Polícia Federal no Rio de Janeiro, o Sindicato propôs Reclamação contra
o ponto eletrônico e a IN-DG 386/2009. Fundamenta-se o pedido de
suspensão e revogação do controle da "jornada", através de ponto
eletrônico (biométrico), por conter na IN-DG 386/2009, vários
dispositivos ilegais, assim considerados pelo Governo Federal, na
Portaria MTE nº 8.510/2009, dentre outros prejuízos apontados.
O Sindicato está aguardando a
decisão do Diretor-Geral pelo prazo de 30
dias, para após, tomar providências legais cabíveis.
CRIADA A
COMISSÃO !!! Contribuição previdenciária - PEC 555
sai da gaveta.
João Valderi
A Câmara dos Deputados criou a comissão especial que analisará a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, do ex-deputado Carlos
Mota. A proposta extingue a cobrança de contribuição previdenciária
sobre proventos de servidores públicos inativos (aposentados e
pensionistas). A Federação Nacional dos Policiais Federais defende a
aprovação da PEC desde o início de sua tramitação.
A criação da Comissão foi anunciada pelo presidente da Câmara dos
Deputados Michel Temer em sessão extraordinária do Plenário na última
semana. A admissibilidade da proposta foi aprovada pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania em 2007.
Segundo o secretário-geral da Fenapef, João Valderi de Souza, que
acompanha da proposta desde a sua formulação, diz que a instalação da
comissão depende da indicação dos deputados pelos partidos. “A proposta
será analisada pela comissão especial, votada em dois turnos pelo
Plenário, antes de ser encaminhada para o Senado”.
Para João Valderi haverá dificuldades para aprovação da PEC já que o
governo já se posicionou contrário ao texto. “As entidades
representativas dos servidores irão se unir para trabalhar a favor do
texto”.
Fonte: Agência Fenapef -
Matéria 06.04.2010
RIO:
da esquerda para a direita o presidente do
"SSDPF-RJ" Telmo e o deputado
federal Fernando Gonçalves do PTB
A DIRETORIA EXECUTIVA DO SSDPF/RJ
REFORÇA OS TRABALHOS EM DEFESA DOS PROJETOS DE LEI E EMENDA
CONSTITUCIONAL DE INTERESSE DA CATEGORIA
O Presidente telmo correa e o
Secretário-Geral do SSDPF/RJ, Carlos Alberto dos Anjos, estiveram na
Câmara dos deputados, nos dias 23 e 24 de março, trabalhando junto a
Deputados relatores e presidentes de Comissões nos projetos de leis do
interesse da categoria.
O Bispo Manoel Ferreira (PR), que sempre apoiou a causa da categoria e
mantém a disposição todo seu estaf em Brasília para a Diretoria
Executiva do SSDPF/RJ, agendou, pelo seu Gabinete, através do Deputado
Federal Fernando Gonçalves (PTB), reuniões com os Deputados Federais
Geraldo Pudim e Arnaldo Farias de Sá, no o dia 31, para que possam
receber, das mãos da categoria, os anseios pela aprovação das emendas
que visam a aperfeiçoar o projeto de Lei Orgância que tramita no
Comissão Especial recém criada pra análise da LO. O cargo único no DPF
volta ao enfoque dos Deputados que nos apóiam e serão matéria de análise
caso seja possível, regimentalmente, protocolar emendas ao texto do
governo.
Diretoria Executiva
SSDPF/RJ -
Matéria - 29.03.2010
LEI ORGÂNICA Comissão especial está parcialmente composta
Já estão indicados alguns dos integrantes da Comissão Especial que irá
fazer o parecer sobre o Projeto da Lei Orgânica da PF (PL n.º
6493/2009). A Comissão criada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
no último dia 2/03 deve ser instalada assim que todos os partidos
indiquem seus representantes no colegiado...
» PLP 554 será examinado por Comissão
Segundo o assessor legislativo da Fenapef, Antônio Augusto Queiroz a
Comissão será composta por 18 deputados. "Ainda faltam indicar os nomes
o PT, o PHS e o PDT", diz Toninho. A expectativa é que até a próxima
semana a Comissão esteja completa.
Veja
o quadro com os parlamentares já indicados
▼
Fonte: Agência Fenapef -
Matéria 26.03.2010
INFORME SOBRE
O ANDAMENTO DO MANDADO
DE INJUNÇÃO COLETIVO N° 2268/2009 - STF
O Sindicato vem informar, aos seus
filiados, que a ministra Carmen Lúcia negou seguimento ao MI/2268, ao
entender que a Lei Complementar nº 51/85 foi recepcionada pela CRFB/88 e
regulamenta o sistema de previdência da carreira policial, não sendo
possível a proposição de mandado de injunção.
Por outro lado, nesse entendimento, a Ministra Carmen Lúcia confirmou e
prestigiou o direito à integralidade, garantido pelo art 1º da citada
Lei Complementar, no qual o governo insiste em retirar de todos os
servidores policiais federais. Porém, o SSDPF-RJ, através de seus
advogados, irá recorrer da decisão, no que concerne, também ao inciso
III do parágrafo 4º do art 40, instituído pela Emenda Constitucional nº
47/2005.
A decisão restou-se omissa ao não tratar do Inciso III, que cria o
direito à aposentadoria especial para os servidores que exercem a
atividade exercida sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a
integridade física. Em vista dessa omissão o Sindicato irá interpor o
recurso de agravo regimental, ao pleno do STF, para que os ministros da
Corte Constitucional, decidam sobre a questão.
O Sindicato espera e aguarda que se reforme, in totum, a decisão
conflitante, e que esta decisão seja favorável a todos os servidores
policiais e administrativos.
Informando ademais, que o SSDPF/RJ e a FENAPEF estão acompanhando no
Congresso, a tramitação das propostas das Leis Complementares nº 554 e
555/2010, que estão tramitando em regime de urgência, aguardando a
instalação da Comissão Especial na Camara dos Deputados, para os devidos
ajustes favoráveis a categoria.
Maiores informações clique aqui para acessar a decisão (MI 2268 -
STF)
►
Clique aqui !
Diretoria Executiva do SSDPF/RJ
SERVIDORA
com doença incurável não
prevista em
lei terá aposentadoria integral.
A lista que relaciona doenças pelas quais os servidores públicos
federais podem ser aposentados por invalidez permanente com proventos
integrais, constante da Lei 8.112/90, é apenas exemplificativa. A
interpretação é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Por unanimidade, os ministros definiram que não há como considerar
taxativo o rol descrito na lei, porque é impossível a norma alcançar
todas as doenças consideradas pela medicina como graves, contagiosas e
incuráveis.
O voto é do ministro Jorge Mussi e inaugura nova posição no STJ sobre o
tema. Até então, a Quinta e a Sexta Turmas vinham negando o recebimento
integral dos proventos aos servidores portadores de doenças não listadas
na lei, ainda que graves, incuráveis ou contagiosas. A questão chegou a
ser debatida na Corte Especial do STJ em 2003, quando foi fixado
entendimento de que, se não houvesse especificação na lei, os proventos
seriam proporcionais.
Ocorre que o ministro Mussi levou novo argumento para ponderação. Para o
ministro, somente à ciência médica cabe qualificar determinado mal como
incurável, contagioso ou grave, não à jurídica. “Ao julgador caberá
solucionar a causa, atento aos fins a que se dirige a norma aplicável e
amparado na prova técnica, diante de cada caso concreto”, afirmou.
O ministro Mussi observou que é preciso entender qual a intenção do
legislador em amparar de forma mais efetiva o servidor que é aposentado
em virtude de doença grave: garantir a ele o direito à vida, à saúde e à
dignidade humana. Para isso, o julgador não deve se apegar “à letra fria
da lei”, orientou o ministro. Como exemplo, o ministro citou precedente
da Segunda Turma do STJ que, em 2004, reconheceu o direito ao saque do
FGTS a empregado que possuía familiar com doença grave não prevista em
lei. Lesão degenerativa
A questão surgiu durante a análise de um recurso especial da
Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). De acordo com perícia, a
servidora sofre de uma lesão degenerativa e irreversível na coluna,
considerada uma doença grave e incurável. A lesão provoca dor cervical
que se irradia para os braços (cervicobranquialgia) e dor lombar com
irradiação para as pernas (lombociatalgia). É um quadro progressivo que
pode causar, além da dor, diminuição da mobilidade da pessoa.
A Constituição Federal (artigo 40, I) estabelece que o servidor, sendo
portador de doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei,
será aposentado por invalidez com proventos integrais. No artigo 186, I,
parágrafo 1, da Lei 8.112/90 estão listadas as 13 doenças, nenhuma das
quais aquela que acomete a servidora em questão. Porém, na Justiça, ela
obteve o direito de receber integralmente seus proventos.
A instituição recorreu ao STJ. Alegou que somente as doenças
expressamente listadas na lei autorizariam a conversão de aposentadoria
por invalidez proporcional naquela com proventos integrais. Como a junta
médica da UFSM não constatou a ocorrência de nenhuma das doenças
relacionadas no artigo 186 da Lei 8.112/90, o recebimento dos proventos
integrais seria ilegal. Ainda questionou se a interpretação extensiva da
lei para incluir outras doenças graves não violaria o princípio da
legalidade.
Fonte: STJ -
Matéria 25.03.2010
COMISSÃOanalisará fim da cobrança
previdenciária de
servidor aposentado.
Após mais de 15 requerimentos de
diferentes deputados, a Câmara criou hoje, 24 de, a comissão especial
que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, do
ex-deputado Carlos Mota, que extingue a cobrança de contribuição
previdenciária sobre proventos de servidores públicos inativos
(aposentados e pensionistas). O ato de criação foi lido em sessão
extraordinária do Plenário. A admissibilidade da proposta foi aprovada
pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 2007.
A proposta revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41, de 2003, que
instituiu a Reforma da Previdência e criou a contribuição. A instalação
da comissão ainda depende da indicação dos nome dos integrantes pelos
partidos. Depois da análise pela comissão especial, a proposta ainda
deverá ser votada em dois turnos pelo Plenário, antes de ser encaminhada
para o Senado.
Fonte: Agência Câmera -
Matéria 25.03.2010
SINDICATO
recebe a visita dos advogados Martsung
Alencar e Alvinho Patriota
Da esquerda para a direita Dr. Alvinho
Patriota
e Dr. Martisung Alencar (Foto: Tristão)
Em conjunto com a Diretoria Executiva do
Sindicato, os advogados discutiram estratégias para dar a máxima
efetividade à defesa dos direitos dos sindicalizados
Na última semana, o SSDPF/RJ recebeu a visita dos advogados Martsung
Alencar e Alvinho Patriota. Ambos atuam em diversas entidades sindicais
e federações da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal. Durante
o encontro, realizado nos dias 16 e 17, os advogados acompanharam o
andamento das novas ações judiciais que o SSDPF/RJ está movendo contra a
União para garantir os direitos da categoria como: cobrança das horas
extras, diferenças no adicional noturno e URP, além da manutenção dos
direitos adquiridos pelo policial federal, suprimidos pelo regime de
subsídios.
Em conjunto com a Diretoria Executiva do Sindicato, representada pelo
presidente, Telmo Correa e pelo diretor jurídico, Elsio Quaresma, os
advogados discutiram estratégias para dar a máxima efetividade à defesa
dos direitos dos sindicalizados. Segundo eles, algumas ações já estão
sendo executadas em alguns estados, o que, observam os advogados,
demonstra a grande chance de êxito nas ações propostas pelo SSDPF/RJ.
Eles ressaltam, que além dos fortes argumentos já há jurisprudências
favoráveis aos servidores. “As perspectivas em torno das ações são muito
boas e já há novas teses em prol da defesa dos direitos dos policiais
federais, a exemplo da ação das horas extras, que já está em execução
judicial para recebimento dos valores no estado de Pernambuco, primeira
ação favorável deste tipo no Brasil”. Matéria
23.03.2010
POLÍCIA
FEDERAL
cria projeto Geração careta
Jovens de escolas públicas e privadas de Niterói e São Gonçalo agora
querem ser careta. Eles participam do projeto Geração Careta, que tem
por objetivo mostrar que ser careta é ser da hora. Idealizador do
projeto, o agente da Polícia Federal Sandro Araujo conta que a idéia
surgiu quando chefiava o Grupo de Pronto Emprego da Delegacia da PF em
Niterói e participou de uma série de apreensões de drogas.
- Estou certo de que o problema dos entorpecentes não tem solução, a não
ser que as novas gerações não queiram se envolver com eles – opina
Araujo, que tem o apoio de Alexandre Agra e Richard Clarke no projeto,
ambos da PF.
O Geração Careta dá palestras e oferece aulas de artes marciais ( boxe
tailandês e as lutas de defesa pessoal kombato e kali-silat) gratuitas.
O objetivo é convencer os jovens de que cigarro, álcool e outros
entorpecentes não trazem bem algum à saúde.
O projeto começou em 2003, apenas com palestras. No início, Sandro
Araujo enfrentou a resistência de diretores de escolas públicas que
temiam a retaliação de traficantes. Aulas começaram no ano passado.
Em 2009, no entanto, o agente da PF conseguiu o apoio do subsecretário
de Estado da Região Metropolitana, Alexandre Felipe, que colaborou com a
entrada do projeto nas instituições.
Em novembro, ele recebeu a autorização da Superintendência de Desportos
do Estado do Rio de Janeiro ( Suderj ) para fazer os treinos de artes
marciais no Estádio Caio Martins, em Icaraí. No momento, 50 alunos estão
inscritos para freqüentar as aulas, que são realizadas todas as quintas
feiras, das 16h30m ás 18h30m.
O estudante Erick Henrique Maia da Conceição, de 18 anos, é um dos
aprendizes. O adolescente, morador do bairro Almerinda, em São Gonçalo,
diz que para aprender as técnicas de defesa pessoal, o esforço de pegar
dois ônibus para ir e voltar de Niterói vale à pena;
- Soube do projeto por uma palestra que assisti. Com certeza o esporte
ajuda a manter pessoas da minha idade longe das drogas. Para ser atleta,
o adolescente tem que cultivar bons hábitos, não dá nem para ficar
ingerindo bebida alcoólica. – afirma o jovem, que concluiu o Ensino
Médio no ano passado, no Colégio Estadual Manoel de Abreu, em Icaraí.
Erick destaca a linguagem simples utilizada pelos professores como um
dos pontos positivos do Geração Careta:
- Eles têm muito tato para tratar de qualquer assunto. Pretendo
continuar por bastante tempo nos treinos. Quem sabe, um dia me torno
professor.
FENAPEF
quer ação conjunta contra projetos que
regulamentam aposentadoria especial »
Nesta quarta-feira, 3, a Federação Nacional dos Policiais Federais,
Fenapef, irá se reunir com a Confederação Brasileira de Trabalhadores
Policiais Civis, Cobrapol e a Federação Nacional dos Policiais
Rodoviários Federais, FenaPRF, e suas assessorias jurídica e
parlamentar, para discutir propostas de emenda aos Projetos de Lei
Complementar 554 e 555. Os projetos, de autoria do governo federal,
regulamentam a aposentadoria especial do servidor público, nos três
níveis de Governo: União, estados e municípios.
Conforme o assessor Parlamentar da Fenapef, Antonio Augusto Queiroz, o
PLP 554/10, que trata da aposentadoria especial a servidores que exercem
atividades de risco, especialmente os policiais, representa um
retrocesso em relação à atual Lei Complementar 51/85, recepcionada pela
Emenda Constitucional 47, notadamente ao exigir idade mínima e quebrar a
integralidade e a paridade.
O projeto determina ainda que o servidor que exerce atividade de riscos
só fará jus à aposentadoria especial, e sem direito à integralidade nem
paridade, se cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos:
1) 30 anos de contribuição, sendo 25 deles de efetivo exercício em
atividade de risco,
2) 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria, e
3) 55 anos de idade, se homem, e 50, se mulher.
Outra "inovação" do texto é a determinação, que as aposentadorias
concedidas com base na Lei Complementar 51 serão revisadas para serem
adequadas às normas constitucionais vigentes quando da concessão. Ou
seja, as aposentadorias concedidas após a vigência da emenda
constitucional 41, de dezembro de 2003, perderão o direito à
integralidade e à paridade.
Para o diretor de Seguridade Social da Federação, Naziazeno Florentino
dos Santos Junior , a proposta é uma ameaça às conquistas dos policiais.
"Estes dois projetos devem ser combatidos pelo conjunto dos servidores
públicos e suas entidades representativas porque afronta de forma direta
a Lei 51".
O vice-presidente da Federação, Paulo Poloni, frisa que as entidades
ligadas aos servidores da segurança pública devem discutir o tema e
definir estratégias de ação. "Vamos fazer esta primeira reunião para
unir esforços contra os pontos da proposta que suprimem nossos
direitos".
Fonte: Agência Fenapef -
Matéria 02.03.2010
LEI ORGÂNICA
- Fenapef intensifica trabalho »
A Fenapef intensificou os contatos com parlamentares e assessores pela
aprovação das emendas apresentadas ao Projeto de Lei 6493/2009 que
dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia Federal. Além de levar aos
parlamentares os pleitos da categoria, os diretores da Federação
trabalham junto às bancadas o entendimento para composição da Comissão
Especial criada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para examinar
o projeto.
O presidente da Federação, Marcos Vinício Wink, entregou pessoalmente as
propostas dos policiais ao vice-presidente da Câmara dos Deputados,
Marcos Maia (PT-RS). “Sabemos que grande parte do trâmite da proposta
passa pela vice-presidência, portanto, o apoio do deputado é de
fundamental importância para nós”, disse. Maia deve assumir a
presidência da Casa na hipótese do deputado Michel Temer se candidatar a
vice-presidente da república na chapa encabeçada pela ministra Dilma
Roussef.
O deputado Pompeo de Matos (PDT-RS) se reuniu com os diretores da
Federação para tratar da pauta dos policiais. “Creio que conseguimos
mais um aliado para nosso pleito”, ressalta o secretário-geral da
Fenapef, João Valderi de Souza.
Já a deputada Iriny Lopes (PT-ES) se colocou à disposição dos policiais
federais para encaminhar as demandas. Iriny, que compõe a Comissão de
Segurança Pública, irá acompanhar a tramitação do projeto passo a passo.
“A deputada é uma aliada de primeira hora dos federais”, diz O
vice-presidente da Federação, Paulo Poloni.
O diretor Parlamentar, Marcelo Pires Teixeira também está otimista em
relação ao trabalho da Federação e dos Sindicatos. “Sabemos que a luta
dentro do Congresso Nacional não é fácil, por isso estamos redobrando
nossos esforços para garantir uma Lei Orgânica que contemple aos
policiais de um modo geral, ao DPF e a sociedade”.
Fonte: Fenapef -
Matéria 28.02.2010
IR 2010:
está aberta a temporada de
prestação de contas com o Leão
Está aberta a temporada de Declaração de Ajuste Anual do Imposto de
Renda da Pessoa Física. Desta segunda-feira, 1º de março, até o dia 30
de abril, a Receita Federal espera receber cerca de 24 milhões de
declarações. Os programas para preenchimento e transmissão da declaração
estão disponiveis, para download, na página da Receita Federal.
Quem deve declarar?
Para o ajuste anual de 2009, estão obrigados a declarar todos os
contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$
17.215,08 durante o ano de 2009.
Além disso, estão obrigados a declarar aqueles que:
Receberam, durante o ano de 2009, rendimentos não-tributáveis,
tributados exclusivamente na fonte e isentos, acima de R$ 40 mil;
Realizaram, em qualquer mês-calendário, venda de bens ou direitos na
qual foi apurado ganho de capital sujeito à incidência de imposto, mesmo
nos casos em que o contribuinte optou pela isenção através da aplicação
do produto da venda na compra de imóveis residenciais no prazo de 180
dias;
Realizaram negócios em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e
assemelhadas;
Tiveram posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua,
de valor total superior a R$ 300 mil durante o ano de 2009;
Passaram à condição de residente no Brasil durante o ano de 2009 e nessa
condição se encontravam em 31 de dezembro;
Indivíduos com receita bruta superior a R$ 86.075,40 através de
atividade rural ou que estejam compensando prejuízos de anos anteriores
ou do ano que se refere a declaração, neste caso, sendo vedada a
declaração através do modelo simplificado.
Novidades do IR 2010
Em meados de fevereiro, o supervisor nacional do Imposto de Renda,
Joaquim Adir, divulgou uma série de novidades na declaração deste ano.
Entre elas, estão:
Aumento de R$ 80 mil para R$ 300 mil no valor dos bens para tornar o
contribuinte obrigado a entregar a declaração;
Exclusão dos sócios de empresas da lista dos obrigados a declarar, desde
que não se enquadrem em outra categoria de obrigatoriedade.
Como declarar e entregar o IR 2010
Quem se enquadra entre os contribuintes obrigados a prestar as contas
com a Receita Federal deve optar entre dois modelos para entregar a
declaração: completo ou simplificado.
No modelo completo, podem ser utilizadas todas as deduções legais, desde
que comprovadas. Além disso, essa forma é obrigatória para quem deseja
compensar prejuízo da atividade rural e compensar imposto pago no
exterior.
O modelo simplificado não exige a comprovação de documentos. A diferença
é que, ao contrário do primeiro, as deduções previstas na lei são
substituídas pelo desconto simplificado de 20% sobre o valor dos
rendimentos tributáveis na declaração - limitado ao teto de R$
12.743,63.
A entrega da declaração pode ser feita das seguintes formas:
Formulário - nas agências e lojas franqueadas dos correios (a partir do
ano que vem, esta forma de envio será extinta)
Computador - enviada pela internet ou por disquete (entregue nas
agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal)
Prazo e multa
O prazo final da entrega da declaração é dia 30 de abril. Bancos e
Correios recebem o documento no horário de expediente. Pelo computador,
o contribuinte tem até 23h59min59seg do último dia para enviar a
declaração.
A própria Receita alerta que documentos entregues a partir de 00h00 são
considerados com atraso.
Em caso de atraso, a multa é de 1% sobre o imposto devido, com valor
mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto a pagar.
Dicas importantes
Não deixe a declaração para a última hora. Além de evitar transtorno e
correria ao final do prazo, o pagamento da restituição - aos
contribuintes que têm esse direito - acontece por ordem de entrega,
priorizando idosos com 60 anos ou mais e declarações entregues por meio
eletrônico.
Fonte: InfoMoney -
Matéria de 01.03.2010
APOSENTADORIA
Regulamentada
Finalmente serão enviados ao Congresso os
projetos de lei complementar que irão regulamentar o direito à
aposentadoria especial do servidor público. Isso nas esferas federal,
estadual e municipal. As ações são resultado de anos de disputas entre a
Previdência Social, que desejava estipular uma regulamentação
restritiva, a Casa Civil e o Ministério do Planejamento, que advogam
pela ampliação das mesmas regras do INSS para os servidores. Os projetos
vão mexer nos incisos I a III do Parágrafo 4º do Artigo 40 da
Constituição.
Parte da lei será destinada aos servidores que exercem atividades de
risco, ESPECIALMENTE AS POLÍCIAS. Outra disciplinará a aposentadoria dos
que desenvolvem atividades sujeitas a condições especiais que
prejudiquem a saúde ou integridade física.
Os funcionários públicos que cumprirem os tempos estipulados tanto no
cargo, quanto no serviço público, desde que exerçam todo o período em
atividade considerada de risco ou prejudicial à saúde ou à integridade
física, farão jus à aposentadoria especial, sem exigência de idade
mínima.
Segundo o analista político do Departamento Intersindical de Assessoria
Parlamentar (DIAP), Antônio Augusto de Queiroz, aqueles que não
comprovarem todo o período exercido sob condições especiais poderão
transformar o tempo especial em período comum, com o acréscimo previsto
na legislação, para efeito de aposentadoria normal. Nesse caso,
entretanto, estará sujeito à idade mínima.
Para o especialista, trata-se de uma grande vitória, afinal, “essa
situação vinha se arrastando há décadas, desde a promulgação da
Constituição de 1988. E só será regulamentada porque os tribunais
começaram a deferir mandado de injunção reconhecendo o direito à
aposentadoria especial a esses servidores. Daí a AGU, ainda na gestão do
ex-ministro José Antônio Dias Toffoli, ter cobrado formalmente do
governo a regulamentação da matéria”.
A regulamentação é necessária e oportuna, e corrigirá uma grande
injustiça com os trabalhadores do serviço público, que são expostos a
riscos ou agentes nocivos à saúde.
ARTIGO 40
Os projetos de lei que serão encaminhados pelo governo federal para
tramitação no Congresso Nacional, vão alterar os três incisos – I, II e
III do Parágrafo 4º do Artigo 40 da Constituição Federal de 1988.
Matéria
22.02.2010
APF MIRANDA
um exemplo de dedicação a PF
O APF Sebastião Antônio Miranda, atual diretor de patrimônio do SSDPF/RJ,
é uma referência e um exemplo de dedicação a profissão, tanto para os
policiais federais veteranos quanto para os novatos.
Miranda, como conhecido por todos, ingressou na Polícia Federal em
dezembro de 1950. Durante seus 30 anos como agente da Polícia Federal,
Miranda que atuou no Serviço de Segurança do presidente Figueiredo e de
diversos ministros do Brasil e do exterior, só somou elogios em sua
folha de serviços e nenhuma penalidade.
Os elogios exaltam não só sua atuação profissional como sua conduta
pessoal, á exemplo da visita oficial do ministro de Turismo da França,
prefeito de Nice e presidente do Conselho Geral dos Alpes Marítimos, Sr.
Jacques Médecin, em 1977. “...desincumbiu perfeitamente as suas funções,
fazendo-se merecedor, não somente pelo seu desempenho profissional, mas
também por suas qualidades pessoais quando demonstrou perfeita noção do
cumprimento do dever, de disciplina e fineza no trato com o público,
enobrecendo o nome da Polícia Federal...”. Ele também foi responsável
pela segurança de Peter Vanneck, Lord maior de Londres, por ocasião da
sua visita oficial ao Brasil.
Por sua dedicação e seu incansável trabalho em prol da nação como
policial Federal, Miranda recebeu Moção de Congratulações, em agosto de
2000, da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, iniciativa do então
vereador Chico Aguiar.
Sua trajetória ilibada é constantemente lembrada e homenageada pela
Diretoria Executiva do SSDPF/RJ. Em abril de 2009, em reconhecimento a
sua atuação e constante colaboração ao Sindicato, seu nome foi escolhido
para inaugurar o auditório do SSDPF/RJ, que passou a se chamar: Agente
Especial Sebastião Antônio Miranda.
Miranda avisa aos agentes listados abaixo, que caso tenham interesse em
anexar a sua folha de serviço cópia dos elogios da Presidência da
República durante o governo do presidente Figueiredo, que exalta a
atuação destes agentes pela lealdade e pelo alto nível do trabalho
prestado, que a mesma se encontra no link abaixo ou na Sede do
Sindicato.
Agentes homenageados:
Alair José Reis, Alexandre Collaço Bezerra, Antônio Jorge Ferreira dos
Santos,
Arthur Abilio Barbosa, Athaide Sperle Filho, Benedito Jardim do
Nascimento, Carlo Alberto Caldas, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto
Pereira Peixoto, Carlos José Backes, Cesar da Costa Oliveira, Dinamir
Pereira Bidart, Elmo Palhares dos Santos, Emílio Gentil Junior, Evandro
Jorge Calabrio, Everaldo Ferreira da Paixão, Gerson Júnior, Evandro
Jorge Calabrio, Everaldo Ferreira da Paixão, Gerson Francisco Sodré,
Gilson Pinto Corrêa, Ivan dos Santos Calábrio, João Alfredo Gonsalves
Carriço, João Luiz Cavalcante de Carvalho, José Alvino Ferreira Neto,
José Carlos Thomaz da Silva, José Ribamar Pereira, JosinilsonCruz da
Silva, Luiz Carlos Dias, Luiz Carlos de Souza, Luiz Oliveira, Manuel
Miranda da Costa, Merandolino José de Melo, Milton de Souza, Nael
Palmares dos Santos, Orlando de Souza Moreira, Pedros Píncano, Ricardo
Ferreira Maciel, Ricardo Gomes Santos, Sebastião Antonio Miranda,
Sendisy Miranda Rosa, Sérgio Medeiros da Costa, Sérgio Rodrigo Machado,
Severino Carvalho de Azevedo, Valdelir Dias Pinna, Walter Justino e
Wanderley Silva de Oliveira.
Clique para baixar os arquivos: ▼
O ministro da Justiça, Tarso Genro, transmitiu o cargo ao seu sucessor,
Luiz Paulo Barreto, hoje quarta-feira (10). A cerimônia aconteceu às
11h30, no Salão Negro do Ministério da Justiça.
Funcionário de carreira, Barreto ingressou no Ministério em 1983, aos 19
anos, por meio de concurso público. Em um segundo processo seletivo,
desta vez para o quadro de nível superior, foi aprovado em primeiro
lugar.
Luiz Paulo Barreto assumiu o cargo de Secretário Executivo do Ministério
da Justiça em 2003. Desde então, atuou na condução das políticas de
Segurança Pública, implantação do Sistema Penitenciário Federal, Reforma
do Judiciário, processos de Defesa da Concorrência e do Consumidor, além
de um dos maiores programas de combate ao tráfico de seres humanos.
Participou ainda da criação e implantação do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), lançado pelo ministro Tarso
Genro em agosto de 2007. Até este mês, ocupou ainda as presidências do
Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) e do Comitê Nacional
para Refugiados (Conare).
IR Sobre Abono de Permanência é Suspenso
O abono de permanência no serviço público tem natureza indenizatória,
por ser uma compensação ao servidor que permanece em atividade. Com base
nesse entendimento, o juiz Régis de Souza Araújo, da 3ª Vara Federal do
Piauí, julgou procedente ação proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores
do Poder Judiciário Federal no Estado do Piauí (Sintrajufe-PI). Ele
determinou, em antecipação de tutela, que a União deixe de efetuar
desconto do Imposto de Renda sobre os valores pagos a título de abono.
O juiz também condenou a União a devolver os valores já descontados, que
deverão ser efetivados após o trânsito em julgado da ação. Segundo a
decisão, o abono de permanência no serviço público tem caráter
indenizatório e foi instituído pela Emenda Constitucional 41/2003.
De acordo com a Justiça Federal, o Tribunal Regional Federal da 1ª
Região já decidiu que o abono de permanência possui natureza
indenizatória e que o caso não se trata de isenção, mas de mera não
incidência do Imposto de Renda.
A União contestou a ação. Alegou que o abono tem natureza remuneratória,
já que é obtido mediante requerimento expresso do servidor interessado
em permanecer em atividade. Também alegou que na Lei 7.713/88, que trata
do Imposto de Renda, não há previsão de isenção para o abono em questão.
Fonte: Conjur - Matéria 09.02.2010
FENAPEF
apresenta emendas ao projeto da L.O. »
Na última quarta-feira, dia 3, o deputado Paulo Rocha (PT/PA) apresentou
à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na Câmara
dos Deputados quatro emendas ao Projeto de Lei Orgânica da Polícia
Federal. As alterações foram propostas pela Federação Nacional dos
Policiais Federais e aprovadas pelos sindicatos estaduais, na última
assembléia geral extraordinária, realizada no final do ano passado.
As alterações sugeridas pela Fenapef visam, entre outros objetivos, a
modernização da instituição policial, com uma nova estutura, mais
coerente e adequada, para facilitar o cumprimento das competências
constitucionais pelo Departamento de Polícia Federal.
Uma emenda propõe uma nova estrutura de cargos na carreira policial
federal, com a unificação dos cargos de agentes, escrivães e
papiloscopistas e sua transformação no cargo único de “Oficial de
Polícia Federal”.
A definição dos critérios para nomeação do diretor-geral da PF também
foi o objeto da emenda. O projeto original da L.O cria o monopólio dos
delegados para a função de dirigente da PF. A proposta da Fenapef
restabelece a forma atual, que permitie a indicação de qualquer pessoa
de notório conhecimento técnico e científico na ciência policial e
devidamente capacitada para o encargo de gestão administrativa.
Além das emendas propostas pela Fenapef, foram apresentadas outras
quatro, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que atende a
pedido dos servidores administrativos, incluindo algumas propostas de
interesse de todos servidores da PF. Outras 11 emendas, apresentadas
pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) contemplam demandas dos
delegados da PF e giram basicamente em torno da ampliação de suas
prerrogativas. Uma dessas emendas propõe a subordinação dos peritos
criminais federais aos delegados, ao prever que toda iniciativa dos PCF
dependerá de autorização dos DPF.
Com grande pesar, o SSDPF-RJ comunica o
falecimento do Agente Especial HILSON ALVES FRAGA.
Hilson foi um servidor, esposo e homem, que viveu pautado pela conduta
ilibada. Era pai de Maria de Fátima Fraga, muito querida pelos colegas
do Sindicato, onde trabalha como secretária administrativa, e
diariamente soma com seu profissionalismo, extrema simpatia e
competência.
O Agente Especial que faleceu neste sábado 30, por volta das 5:00h, era
aposentado, tinha 84 anos e sua última lotação foi na "Marítima".
O sepultamento ocorreu às 17:00h deste mesmo dia, no cemitério de
Ricardo de Albuquerque.
A Diretoria Executiva do Sindicato, bem como seu quadro de funcionários,
amigos e colaboradores, estão muito sensibilizados com o ocorrido, e já
prestando total apoio e solidariedade à família, neste momento de
turbulência.
AMIGA FÁTIMA, ESTAMOS COM VOCÊ !!!
"O SENHOR É MEU PASTOR E NADA ME FALTARÁ..."
(Salmo 91)
SSDPF-RJ (fonte: familiares)
PREVIDÊNCIA
não pode descontar terço de férias
Primeiro o Supremo Tribunal Federal (STF), agora é o Superior Tribunal
de Justiça (STJ) que também é contrário ao desconto previdenciário sobre
o terço do salário que os trabalhadores e servidores recebem quando
entram de férias. O entendimento de que o desconto seria indevido era
aplicado pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos
Juizados Especial Federais em ações que tramitavam na Justiça.
Dependendo do valor do salário, o percentual descontado é de 8%, 9% ou
11%.
“O trabalhador deve entrar com ação imediatamente para pedir o
cancelamento do desconto, como cobrar atrasados dos últimos cinco anos”,
diz o presidente da Anacont, José Roberto Oliveira.
Um servidor que ganha o teto de R$ 24 mil, por exemplo, desconta R$ 880
das férias. Teria direito a atrasados de R$ 4.400,00 sem contar correção
do período. Um trabalhador da iniciativa privada que recebe R$ 3.416
(teto da Previdência) deixará de descontar R$ 125,29. Ao requerer os
últimos cinco anos terá direito a R$ 629,45, mais correção A ação deve
ser feita nos Juizados Especiais Federais que aceitam causas de até 60
mínimos (R$ 30.600), sem necessidade de advogado.
O STF considerava que não deveria haver a contribuição desde 2005. Para
o Supremo, o adicional de férias é um reforço financeiro que o
trabalhador deve usar durante o descanso remunerado. A ministra Eliana
Calmon reconheceu que o entendimento do STJ divergia do posicionamento
do STF. “Embora não se tenha decisão do Pleno, os precedentes demonstram
que as duas Turmas da Corte Maior consignam o mesmo entendimento, o que
me leva a propor o realinhamento da posição do STJ”, declarou.
Fonte: O Dia - Matéria
27.01.2010
DECRETO 7.014/2009
REGULAMENTA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DO DPF !!! Presidência da República
Disciplina os requisitos e condições de promoção na Carreira Policial
Federal, de que trata
o § 1o do art. 2o da Lei no 9.266, de 15 de março
de 1996.
(VEJA AS NOVIDADES)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1o do
art. 2o da Lei no 9.266, de 15 de março de 1996,
DECRETA:
Art. 1o Aos servidores integrantes da Carreira Policial Federal,
instituída pelo art. 1o do Decreto-Lei no 2.251, de 26 de fevereiro de
1985, e reorganizada pela Lei no 9.266, de 15 de março de 1996,
aplicar-se-ão os requisitos e condições de promoção de acordo com as
normas constantes deste Decreto.
Art. 2o A promoção consiste na mudança de classe em que esteja
posicionado o servidor para a classe imediatamente superior.
Art. 3o São requisitos para promoção nos cargos da Carreira Policial
Federal:
I - exercício ininterrupto do cargo:
a) na terceira classe, por três anos, para promoção da terceira para a
segunda classe;
b) na segunda classe, por cinco anos, para promoção da segunda para a
primeira classe;
c) na primeira classe, por cinco anos, para promoção da primeira para a
classe especial;
II - avaliação de desempenho satisfatória; e
III - conclusão, com aproveitamento, de curso de aperfeiçoamento.
Parágrafo único. Interrompido o exercício, a contagem do interstício
começará a correr a partir do retorno do servidor à atividade.
Art. 4o A avaliação de desempenho de que trata o inciso II do art. 3o
será realizada a cada período de doze meses pela chefia imediata e será
confirmada pela autoridade superior.
§ 1o A avaliação do servidor ao final do interstício estabelecido para
promoção será apurada pela média dos resultados obtidos no período.
§ 2o O servidor que não atingir o desempenho satisfatório para promoção
permanecerá na mesma classe até que a média dos resultados do período de
avaliação seja considerada satisfatória.
§ 3o Os resultados das avaliações de desempenho dos servidores serão
publicados mensalmente.
Art. 5o Na avaliação de desempenho, serão observados os seguintes
critérios mínimos:
I - qualidade e quantidade de trabalho;
II - iniciativa e cooperação;
III - assiduidade e urbanidade;
IV - pontualidade e disciplina;
V - conhecimento do trabalho e autodesenvolvimento;
VI - preparo físico;
VII - habilidade para manuseio e porte de arma.
Parágrafo único. O disposto no inciso VII será aferido por meio de prova
prática de tiro.
Art. 6o O curso referido no inciso III do art. 3o, cujo conteúdo
observará a complexidade das atribuições dos cargos e os níveis de
responsabilidade de cada classe, será ofertado aos servidores até o
semestre anterior ao cumprimento do interstício exigido para promoção.
§ 1o O curso de aperfeiçoamento será oferecido pela Academia Nacional de
Polícia ou por entidade oficial de ensino, nacional ou estrangeira,
devidamente reconhecida pelo Departamento de Polícia Federal.
§ 2o No caso de promoção para a classe especial, o curso a que se refere
o caput será preferencialmente de pós-graduação.
§ 3o Findo o curso, a Academia Nacional de Polícia publicará a lista dos
servidores que o concluíram com aproveitamento.
Art. 7o Os atos de promoção são da competência do dirigente máximo do
Departamento de Polícia Federal e deverão ser publicados no Diário
Oficial da União, vigorando seus efeitos administrativos e financeiros a
partir do primeiro dia do mês subsequente à data em que o servidor
completar todos os requisitos para a promoção.
Art. 8o Os servidores que já tiverem preenchido todos os requisitos
previstos no art. 3o serão promovidos até o primeiro dia do mês
subsequente à data da publicação deste Decreto.
Art. 9o Serão imediatamente oferecidos pelos órgãos ou entidades de que
trata o § 1o do art. 6o cursos de aperfeiçoamento aos servidores que já
tiverem preenchido os requisitos previstos nos incisos I e II do art. 3o
na data da publicação deste Decreto.
Parágrafo único. Os servidores que obtiverem aprovação nos cursos de que
trata o caput serão promovidos até o primeiro dia útil do mês
subsequente à conclusão do curso.
Art. 10. O tempo de efetivo exercício na classe correspondente na
vigência da regulamentação anterior será contado para efeito da primeira
promoção do servidor após a publicação deste Decreto.
Art. 11. Os servidores que na data da publicação deste Decreto já tenham
preenchido o requisito da alínea “a” do inciso I do art. 3o terão
computado como tempo de efetivo exercício na classe superior o período
que decorreu do cumprimento do interstício na classe anterior até a data
da efetiva promoção.
Art. 12. As normas complementares para a execução deste Decreto e o
detalhamento da sistemática de avaliação dos servidores da Carreira
Policial Federal constarão de ato conjunto dos Ministérios da Justiça e
do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Art. 13. Até 31 de dezembro de 2010, o interstício para a promoção nos
cargos da Carreira Policial Federal de que tratam as alíneas “a” e “b”
do inciso I do art. 3o poderá ser reduzido em até cinquenta por cento,
em ato do Ministro de Estado da Justiça, para os servidores que tomarem
posse até 31 de dezembro de 2009, desde que tenham obtido nas
respectivas avaliações de desempenho pelo menos oitenta por cento da
pontuação máxima.
Art. 14. Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 15. Fica revogado o Decreto no 2.565, de 28 de abril de 1998.
Brasília, 23 de novembro de 2009; 188o da Independência e 121o da
República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro
Paulo Bernardo Silva
SSDPF - RJ ELEGE
DELEGADOS SINDICAIS REPRESENTANTES DAS DESCENTRALIZADAS
NO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO
O Sindicato dos
Servidores do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio de
Janeiro, em eleições realizadas nos dias 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 22 de
dezembro, elegeu os Delegados Representantes Sindicais nas Delegacias
Descentralizadas. Confira abaixo o nome dos atuais representantes nas
suas respectivas descentralizadas:
